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Senado aprova impeachment de Dilma Roussef, mas mantém direitos políticos
Geral - 05/09/2016

Nesta quarta-feira, 31, o Plenário do Senado Federal, em Brasília, por 61 votos a 20 (veja como cada senador votou na Galeria de Fotos), condenou a presidente da República, Dilma Roussef/PT, pelo crime de responsabilidade e a afastou definitivamente da Presidência, mas, em segunda votação - que está sendo questionada por diversos partidos políticos no STF - decidiu manter seus direitos políticos, por 42 votos favoráveis e 36 contra, ficando apta para exercer qualquer função pública, por concurso público ou cargo de confiança ou eleição para mandato eletivo (veja como cada senador votou no seguinte endereço eletrônico: http://www.senado.leg.br/atividade/rotinas/materia/getPDF.asp?tp=1&t=199217).

É a segunda vez, após a ditadura militar, que um presidente da República perde o mandato em um processo de impeachment. Em 1992, Fernando Collor foi o primeiro presidente a ser afastado por este tipo de processo.

Como foi o impeachment – “O presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, que presidiu o julgamento, iniciou a sessão fazendo uma síntese de seu relatório, com os fundamentos do processo de impeachment. A votação que resultou no impedimento de Dilma Rousseff foi encaminhada pelos senadores Ana Amélia (PP-RS) e Ronaldo Caiado (DEM-GO), favoráveis ao impeachment, e por Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Lindbergh Farias (PT-RJ) e Humberto Costa (PT-PE), contrários ao afastamento da presidente.

Na segunda votação, Kátia Abreu (PMDB-TO), Jorge Viana (PT-AC) e João Capiberibe (PSB-AP) encaminharam pela manutenção dos direitos políticos da ex-presidente, ficando a cargo dos senadores pelo PSDB Aloysio Nunes Ferreira (SP), Cássio Cunha Lima (PB) e Aécio Neves (MG) as argumentações contrárias.

Crimes

Dilma Rousseff foi responsabilizada pela edição de três decretos de crédito suplementar, sem autorização legislativa, e por atrasos no repasse de subvenções do Plano Safra ao Banco do Brasil, em desacordo com leis orçamentárias e fiscais.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, que presidiu a sessão de julgamento, lavrou a sentença, que foi comunicada a Dilma Rousseff pelo primeiro-secretário do Senado, Vicentinho Alves (PR-TO). Dilma Rousseff terá até 30 dias para deixar o Palácio da Alvorada, residência oficial do chefe de Estado.

Função pública

Dilma Rousseff perdeu o mandato, mas manteve o direito de exercer qualquer função pública, seja mediante concurso público, obtenção de cargo de confiança ou eleição para mandato eletivo. A decisão foi tomada, por 42 votos a 36. Seriam necessários 54 votos para que ela ficasse inabilitada para o exercício de função pública.

Isso aconteceu porque o Plenário decidiu dividir a questão inicial a ser julgada em duas partes a serem apreciadas separadamente. Na primeira parte, os senadores votaram se ela cometeu ou não crime de responsabilidade. Na segunda parte, eles responderam que se ela deveria manter-se habilitada para o exercício de função pública. Ao ex-presidente Fernando Collor, cassado em 1992, não foi dado esse direito.

O artigo 52 da Constituição — que trata do julgamento, pelo Senado, de autoridade por crime de responsabilidade — estipula que a condenação será limitada à “perda do cargo, com inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública, sem prejuízo das demais sanções judiciais cabíveis”.

Histórico

O processo de impeachment foi concluído quatro meses e meio depois de chegar ao Senado, período marcado por divergências e intensos debates entre aliados e opositores de Dilma Rousseff. A denúncia apresentada contra ela, pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal, foi aceita em 2 de dezembro de 2015 pelo então presidente da Câmara, Eduardo Cunha, e, em meados de abril, acolhida pelo Plenário daquela Casa.

No Senado, passou por três votações em Plenário. Na primeira delas, em 12 de maio, os senadores aprovaram a abertura do processo de impeachment, o que determinou o afastamento temporário de Dilma Rousseff do cargo.

Nos três meses seguintes, o trabalho se concentrou na Comissão Especial do Impeachment, responsável por analisar provas da procedência ou não das acusações. Presidida pelo senador Raimundo Lira (PMDB-PB), a comissão realizou 31 reuniões e ouviu 44 testemunhas, 38 delas de defesa. Ao final, foi aprovado relatório elaborado por Antonio Anastasia (PSDB-MG), recomendando o julgamento da acusada.

Na madrugada de 10 de agosto, após cerca de 17 horas de sessão, também presidida por Ricardo Lewandowski, o relatório foi acatado em Plenário, que transformou Dilma em ré.

Iniciada na última quinta-feira (25), a sessão de julgamento teve início com a arguição de cinco testemunhas e dois informantes, fase realizada em três dias de trabalho.

Na segunda-feira (29), Dilma Rousseff teve a oportunidade de apresentar sua defesa em Plenário e responder a perguntas de 48 senadores, por cerca de 14 horas.

Na manhã de terça-feira (30), foi a vez da manifestação dos advogados de acusação, Janaína Paschoal e Miguel Reale, e da defesa, José Eduardo Cardozo. No restante do dia e até a madrugada do dia seguinte, 66 senadores inscritos se manifestaram da tribuna”, informa a Agência Senado do mococa24horas.com.br.

 

 

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