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Mococa some do Índice Firjan de Gestão Fiscal 2017
Cidade - 13/09/2017

2016 foi o ano em que mais prefeituras apresentaram gestão fiscal difícil ou crítica. Isto é o que revela a mais recente edição do Índice Firjan de Gestão Fiscal 2017 – Ano-base 2016, o IFGF 2017, criado pelo Sistema Firjan para avaliar a qualidade de gestão fiscal dos municípios brasileiros.

Entre os principais resultados que o IFGF 2017 revela estão a respeito da pesada carga tributária e do grau de profundidade da crise fiscal, confira:

- “O problema fiscal brasileiro é estrutural e comum aos três níveis de governo; está relacionado ao elevado comprometimento dos orçamentos com gastos obrigatórios, notadamente despesas de pessoal. Assim, em momentos de queda da receita, como o atual, há pouca margem de manobra para adequar as despesas à capacidade de arrecadação, deixando as contas públicas extremamente expostas à conjuntura econômica. Nos municípios, esse quadro é agravado pela dependência crônica por transferências dos estados e da União. E como os municípios têm pouco ou nenhum acesso ao mercado de crédito, usam cada vez mais a postergação de despesas via restos a pagar como fonte de financiamento – assim como acontece nos estados”;

- “Os resultados reforçam a extensão e a profundidade da crise fiscal brasileira, sem deixar dúvidas de que ela não está restrita à União e aos estados. Muito pelo contrário. Dos 4.544 municípios analisados, 3.905 (85,9%) apresentaram situação fiscal difícil ou crítica (Conceito C ou D no IFGF), apenas 626 (13,8%) boa situação fiscal (Conceito B) e tão somente 13 (0,3%) excelente situação fiscal (Conceito A). Assim, 2016 foi o ano com o maior percentual de prefeituras em situação fiscal difícil e com o menor número em situação excelente de toda a série do IFGF, iniciada em 2006”.

Com base em informações de declaração obrigatória e disponibilizadas anualmente pela Secretaria do Tesouro Nacional, o Índice Firjan de Gestão Fiscal 2017 – ano de referência 2016 – avaliou a situação fiscal de 4.544 municípios das 5.568 prefeituras de todo o País, uma vez que 18,4% deste total não deram transparência à gestão dos recursos que administram. Segundo os organizadores do Índice, 1.024 municípios não ofertaram dados oficiais, “Deste total, não foi possível analisar as contas de 87 municípios por falta de consistências nos dados, enquanto os outros 937 não divulgaram suas contas no prazo legal”. Dentre os 937 municípios que não divulgaram suas contas no prazo determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (artigo 51) está Mococa e esta foi a razão de o município ter desaparecido do Índice Firjan de Gestão Fiscal 2017 e recebido a classificação “Fora da Lei” do conceituado estudo.

O estudo traz dados de 2016 e informações comparativas com os anos de 2006 até 2016.

Mococa descumpre Lei de Responsabilidade Fiscal e some do IFGF 2017 – Os dados fiscais de Mococa não foram avaliados pela equipe do Índice de Gestão Fiscal 2017 – Ano-base 2016 em virtude de não ter divulgado suas contas no prazo determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal para a Secretaria do Tesouro Nacional.

A pedido do mococa24horas.com.br, os organizadores do Índice de Gestão Fiscal 2017 – Ano-base 2016 explicaram a razão de Mococa não estar no conceituado estudo, “Até o dia 3 de julho de 2017, o Balanço Anual com as contas de 2016 do município de Mococa-SP não estava disponível no site da Secretaria do Tesouro Nacional - STN, impossibilitando a análise da gestão fiscal do município. De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em seu artigo 51, todos os dados deveriam estar disponíveis a público até o dia 30 de junho”. 

“O município não cumpriu com o que determina a lei, por isso está entre os 937 municípios que não divulgaram seus dados no prazo legal e por isso estão Fora da Lei. Este foi o primeiro ano em que a prefeitura de Mococa não apresentou seus dados à STN no prazo legal. Desta forma, só foi possível analisar a evolução da gestão dos recursos públicos do município entre 2006 e 2015. Na média do período, a prefeitura apresentou gestão fiscal em nível crítico, influenciada principalmente pelo baixo nível de investimentos”, salientam ao mococa24horas.com.br os organizadores do IFGF 2017.

Índice Firjan de Gestão Fiscal de Mococa, de 2006 a 2015 – Em 2015, o Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF) Geral 2016 – Ano-base 2015 de Mococa foi de 0,3353, o que deu ao município o conceito D, considerado gestão crítica. Nos critérios Receita Própria, a nota foi 0,4595 (conceito C; gestão em dificuldade); Gastos com Pessoal, 0,5594 (conceito C; gestão com dificuldade); Investimentos, 0,1033 (conceito D; gestão crítica); Liquidez (sem avaliação); e Custo da Dívida, 0,8280 (conceito A; gestão de excelência). Com esta pontuação, Mococa ficou em 528º no ranking estadual do IFGF 2016 – Ano Base 2015 e em 3.655º no ranking nacional do IFGF 2016 – Ano Base 2015.

Nos anos anteriores, o IFGF de Mococa foi de 0,3571 em 2014 (conceito D; gestão crítica); 0,3395 em 2013 (conceito D; gestão crítica); 0,4968 em 2012 (conceito C; gestão em dificuldade); 0,4201 em 2011 (conceito C; gestão em dificuldade); 0,4176, em 2010 (conceito C; gestão em dificuldade); 0,3229, em 2009 (conceito D; gestão crítica); 0,3467, em 2008 (conceito D; gestão crítica); 0,3302, em 2007 (conceito D; gestão crítica); e 0,3350, em 2006 (conceito D; gestão crítica).

Confira a tabela da evolução anual do IFGF de Mococa, de 2006 a 2015, na Galeria de Fotos.

Região no Índice Firjan de Gestão Fiscal 2017 – Na microrregião (Mococa, São José do Rio Pardo, Casa Branca e São João da Boa Vista), no Índice Firjan de Gestão Fiscal 2017 – Ano-base 2016, São João da Boa Vista teve índice geral de 0,6207 (conceito B; boa gestão), colocando-a em 42º lugar no ranking estadual e em 414º no ranking nacional do IFGF/2017; Casa Branca teve índice geral de 0,5166 (conceito C; gestão com dificuldade), colocando-a em 176º no ranking estadual e em 1.589º no ranking nacional do IFGF/2017; e São José do Rio Pardo teve índice geral de 0,3569 (conceito D; gestão crítica), colocando-a em 481º lugar no ranking estadual e em 3.707º lugar no ranking nacional do IFGF/2017.  

Sobre o IFGF – O Índice Firjan de Gestão Fiscal é um estudo desenvolvido pelo Sistema Firjan - Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro, para avaliar a qualidade de gestão fiscal dos municípios brasileiros.

O indicador considera 5 quesitos em sua avaliação: IFGF Receita Própria, referente à capacidade de arrecadação de cada município; IFGF Gasto com Pessoal, que representa quanto os municípios gastam com pagamento de pessoal, medindo o grau de rigidez do orçamento; IFGF Liquidez, responsável por verificar a relação entre o total de restos a pagar acumulados no ano e os ativos financeiros disponíveis para cobri-los no exercício seguinte; IFGF Investimentos, que acompanha o total de investimentos em relação à receita líquida, e, por último, o IFGF Custo da Dívida, que avalia o comprometimento do orçamento com o pagamento de juros e amortizações de empréstimos contraídos em exercícios anteriores.

Os quatro primeiros têm peso de 22,5% sobre o resultado final. O IFGF Custo da Dívida, por sua vez, tem peso de 10%, por conta do baixo grau de endividamento dos municípios brasileiros.

O índice varia entre 0 e 1, quanto maior, melhor é a gestão fiscal do município. Cada município é classificado com conceitos A (Gestão de Excelência, acima de 0,8001 pontos), B (Boa Gestão, entre 0,6001 e 0,8), C (Gestão em Dificuldade, entre 0,4001 e 0,6) ou D (Gestão Crítica, inferiores a 0,4 pontos).

“A metodologia do IFGF permite tanto comparação relativa quanto absoluta, isto é, o índice não se restringe a uma fotografia anual, podendo ser comparado ao longo dos anos. Dessa forma, é possível especificar, com precisão, se uma melhoria relativa de posição em um ranking se deve a fatores específicos de um determinado município ou à piora relativa dos demais”, informam os idealizadores do IFGF.

 

Leia também:

http://mococa24horas.com.br/noticias/det/2542/gestao-fiscal-continua-critica-em-mococa-revela-indice-firjan

 

 

(Fotos: vista área de Mococa/Prefeitura de Mococa/divulgação c/ montagem mococa24horas; tabela: Firjan/divulgação)

 

 

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