Segundo levantamento feito pela Confederação Nacional de Municípios, a CNM, o governo federal deve R$ 35 bilhões aos governos municipais de “Restos a Pagar (RAP)”.
De acordo com a CNM, a União tem, ao todo, R$ 198,9 bilhões em “Restos a Pagar”. A maior parte é de não processados - um total de R$ 165,7 bilhões - quando a despesa não foi realizada ou ainda não foi aferida/atestada e por isso não foi paga. Os processados somam R$ 33,1 bilhões e são aquelas despesas que foram executadas, e aferidas/atestadas e só faltam ser pagas.
No caso dos RAPs devidos aos Municípios, 31,5 bilhões (90%) são de não processados. O restante do recurso, os R$ 3,4 bilhões, são de processados. O RAP processado apresentava queda nos últimos anos e em 2014 passou a crescer. Por outro lado, o RAP não processado tinha um crescimento considerável e a partir de 2012, depois de uma estagnação, o crescimento está em média de 10% ao ano.
“Existem milhares de obras paradas e isso é preocupante, pois a Lei de Responsabilidade Fiscal proíbe que no último ano de mandato, no caso em 2016, haja “Restos a Pagar””, lembra a CNM.
Governo deve R$ 3,2 milhões a Mococa – De acordo com o levantamento da CNM, o governo federal deve R$ 3.244.482,87 a Mococa de "Restos a Pagar" em 2014 (total de “Restos a Pagar não processados”: R$ 1.000.860,66; total de “Restos a Pagar inscritos”: R$ 3.692.560,66; Total de “Restos a Pagar pagos em 2014”: 861.180,03; Fonte: Siafi).
Região – Na região (São João da Boa Vista, São José do Rio Pardo e Casa Branca), São José do Rio Pardo é o município que o governo federal deve mais de “Restos a Pagar” em 2014, R$ 11.739.611,79; seguido de Mococa; São João da Boa Vista (R$ 1.589.116,16) e Casa Branca (R$ 1.139.175,66). Juntos, os municípios totalizam R$ 17.712.386,48 em “Restos a Pagar” do governo federal.
Prejuízos aos Municípios – Em nota, a CNM alerta: “Este levantamento serve de alerta aos gestores municipais. Há um efeito negativo duplo nesta situação. A falsa expectativa de recebimento de recursos e o atraso nos projetos sob responsabilidade das prefeituras.
Muitos dos Restos a Pagar existem há mais de um ano. Do total que deve ser pago aos Municípios há concentração em três pastas: Ministério das Cidades, Ministério da Educação e Ministério da Saúde. Juntos, eles correspondem a quase 70% do total de RAPs devidos aos governos municipais. No caso do Ministério das Cidades, quase a totalidade está classificada como não processados. No MEC e Ministério da Saúde são 74% e 58%, respectivamente”.
(Foto: reprodução)
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