“A Delegacia da Receita Federal em Limeira, em sintonia com operação nacional aperta o cerco contra contribuintes e escritórios clandestinos que tentam burlar o fisco. Está em curso operação de combate a fraudes em Declarações do Imposto Sobre a Renda da Pessoa Física. O foco da ação deflagrada na sexta-feira, 17, é detectar deduções indevidas com pensão alimentícia, despesas de instrução e despesas médicas”, informa Valter Koppe, supervisor regional do Imposto de Renda em São Paulo e assistente de comunicação, ao mococa24horas.com.br
Segundo a nota da Receita Federal em Limeira, “Os sistemas da Receita Federal identificaram padrões de preenchimento de declarações com deduções fictícias. Foi detectado elevado percentual de funcionários de mesma fonte pagadora com deduções de pensão, bem como o envio de grande número de declarações com esse tipo de dedução de um mesmo ponto de transmissão. Com base nesses controles, mais de 25 mil contribuintes em todo o Brasil serão intimados a comprovar os pagamentos relacionados em suas declarações”.
Indícios de fraudes em Mogi Mirim e Mogi Guaçu – “Nos levantamentos iniciais e somente nos municípios de Mogi Mirim e Mogi Guaçu foram detectadas mais de mil e quinhentas declarações do exercício 2013 com fortíssimos indícios de fraudes, especialmente por terem sido transmitidas de apenas dois computadores, cujos responsáveis pelas entregas já foram identificados. O trabalho de detecção desses prováveis ilícitos tributários está sendo efetuado a partir de eficientes algoritmos de mineração de dados e será estendido para todos os 34 municípios que compõem a circunscrição da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Limeira”, entre eles Mococa, São José do Rio Pardo, São João da Boa Vista e Casa Branca, informa a nota.
Declarações sob vigilância - “Além das declarações entregues neste ano, também serão objeto de análise as apresentadas nos últimos cinco anos, inclusive aquelas que já tiveram a restituição creditada. Caso detecte algum erro ou omissão, o contribuinte pode corrigir as informações prestadas por meio da entrega de declarações retificadoras e pagar o valor do imposto apurado ou devolver eventual restituição recebida indevidamente com acréscimos moratórios de 20% de multa e juros Selic. Entretanto, se receber a intimação da Receita, tais valores serão devidos com juros Selic e multa de 75% ou 150% sobre o imposto apurado, no caso de fraude, sem prejuízo da competente representação fiscal para fins penais”, salienta a nota.
A Delegacia da Receita Federal do Brasil em Limeira informa que pretende, nos próximos 30 dias, intimar os contribuintes identificados nesta primeira apuração para comprovar as informações prestadas.
“A Receita Federal recomenda que os contribuintes que delegam a terceiros o preenchimento de suas declarações sejam bastante cautelosos ao escolherem o profissional. Muitos prometem obter restituições maiores e, para isso, usam de artifícios ilícitos, que podem ser detectados pelos sistemas da Receita e resultar em processos de representação fiscal para fins penais”, alerta Koppe.
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