A Controladoria-Geral da União, a CGU, está divulgando índice que mede a transparência pública em estados e municípios brasileiros, a “Escala Brasil Transparente”. A metodologia foi criada pela CGU para avaliar o grau de cumprimento das normas da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), que completou 3 anos de vigência no sábado, 16.
De acordo com o órgão, “foram analisados 492 municípios com até 50 mil habitantes, incluindo todas capitais, além dos 26 estados e do Distrito Federal. Todos os entes avaliados receberam uma nota de 0 a 10 pontos, calculada pela soma de dois critérios: regulamentação da Lei de Acesso (25%) e efetiva existência e atuação do Serviço de Informação ao Cidadão (75%)”.
“Segundo a escala, os estados do Ceará e de São Paulo são os mais transparentes do país, ambos com nota máxima. Eles são seguidos do Paraná, de Sergipe, de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul, com notas 9,72; 9,31; 9,17 e 9,17, respectivamente. Em contrapartida, Amapá e Rio Grande do Norte figuram no final da lista com notas zero.
Em âmbito municipal, Apiúna (SC) e São Paulo (SP) receberam nota dez. Contudo, 63% dos municípios avaliados tiraram nota zero e cerca de 23%, entre um e dois. Apenas sete municípios, tiraram notas entre nove e dez (1,4%), sendo cinco da região sul. No caso das capitais, os três mais transparentes foram São Paulo (SP), Curitiba (PR) e Brasília (DF), com notas 10; 9,31; e 8,89, respectivamente. Macapá (PA), Porto Velho (RO) e São Luís (MA) não pontuaram”, informa em nota o órgão.
Região – O índice da CGU que mede a transparência pública de estados e municípios brasileiros avaliou Casa Branca/SP; Arceburgo e Monte Santo de Minas/MG, cidades da região que têm até 50 mil habitantes.
Todas as três cidades tiraram nota baixa, sendo que Casa Branca teve melhor desempenho, com nota 3,33, ficando em 7º lugar no ranking estadual paulista e em 69º lugar no ranking nacional da transparência pública.
Monte Santo de Minas recebeu a nota 3,06, ficando em 4º lugar no ranking estadual mineiro e em 71º lugar no ranking nacional. Já Arceburgo recebeu nota 1,94, ficando em 10º lugar no ranking estadual e 129º lugar no ranking nacional.
Amostragem da pesquisa - Confira na Galeria de Fotos a amostragem da pesquisa feita nas cidades mineiras e paulista.
Sobre a Lei de Acesso à Informação – A Lei nº 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação - LAI, regulamenta o direito, previsto na Constituição Federal, de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos, de todos os entes e Poderes, informações públicas por eles produzidas ou custodiadas.
Com a Lei de Acesso, a publicidade passou a ser a regra e o sigilo a exceção. Dessa forma, as pessoas podem ter acesso a qualquer informação pública produzida ou custodiada pelos órgãos e entidades da Administração Pública.
Sobre a Controladoria-Geral da União – “Controladoria-Geral da União (CGU) é o órgão do Governo Federal responsável por assistir direta e imediatamente ao Presidente da República quanto aos assuntos que, no âmbito do Poder Executivo, sejam relativos à defesa do patrimônio público e ao incremento da transparência da gestão, por meio das atividades de controle interno, auditoria pública, correição, prevenção e combate à corrupção e ouvidoria.
A CGU também deve exercer, como órgão central, a supervisão técnica dos órgãos que compõem o Sistema de Controle Interno e o Sistema de Correição e das unidades de ouvidoria do Poder Executivo Federal, prestando a orientação normativa necessária”.
(Foto: reprodução c/ montagem mococa24horas)
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