A Confederação Nacional dos Municípios está divulgando uma pesquisa que revela a situação dos municípios em relação à política nacional de resíduos sólidos, instituída pela Lei nº 12.305/2010, que impõe como principais obrigações municipais, a elaboração de planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidos, a implantação de coleta seletiva, a realização de compostagem e a destinação apenas de rejeitos em aterros sanitários. Foram pesquisados 4.193 dos 5.568 municípios brasileiros, representando 75,3% do total.
De acordo com a pesquisa da entidade, “Norte, Nordeste e Centro-Oeste são as regiões mais carentes e que possuem os maiores desafios em cumprir a lei. O Sudeste caminha para bons resultados com aterros sanitários e coleta seletiva e o Sul tem os índices mais altos no que diz respeito à legislação”.
“Considerando as obrigações municipais, a CNM evidencia que os maiores desafios estão nas regiões Norte, Nordeste e Centro-oeste. A região Sudeste apresenta dados medianos no que se refere aos aterros sanitários e coleta seletiva, mas ainda precisa avançar com relação à compostagem e aos PMGIRS. A região Sul destaca-se com índices relativamente maiores em comparação às outras regiões, apenas com relação à compostagem é que possui índice menor do que a região Sudeste, com 13% e 16% respectivamente. A CNM ressalva que, em relação à realização de compostagem, a média nacional evidencia que esta é uma obrigação municipal com muitos desafios, pois que apenas 13% dos Municípios informaram realizar um projeto de compostagem de resíduos orgânicos”, informa em nota a entidade.
Gestão de resíduos sólidos em Mococa - Apesar não realizar coleta seletiva de seu lixo urbano, tampouco compostagem e com o plano de gestão integrada de resíduos sólidos sendo revisado, por estar incompleto, conforme avaliação do Giren e Secretaria do Meio Ambiente do Estado, Mococa está entre os 52% dos municípios da região Sudeste que enviam seus resíduos para aterros sanitários, de acordo com a pesquisa da CNM.
Segundo o Inventário Estadual de Resíduos Sólidos Urbanos, o aterro sanitário de Mococa aumentou sua nota em avaliação feita pela Companhia de Tecnologia de Saneamento, a Cetesb, no ano de 2014, recebendo 8,6 no Índice de Qualidade de Resíduos/IQR. Esta nota é considerada como “Condição Adequada”, conforme o órgão estadual (0,0 a 7,0 Condições Inadequadas; 7,1 a 10,0 Condições Adequadas). Em 2013, a nota foi de 8,3; em 2012, 7,5; e em 2011, 7,9.
Ainda de acordo com o Inventário, o aterro de Mococa recebe a cada dia 50,69 toneladas de lixo.
Região – Segundo o Inventário Estadual de Resíduos Sólidos Urbanos, elaborado pela Cetesb, em 2014 o aterro sanitário de São João da Boa Vista recebeu a nota 8,3 (nota 7,3 em 2013; nota 7,3 em 2012; e 6,2 em 2011); o de São José do Rio Pardo recebeu a nota 8,3 (nota 7,2 em 2013; nota 7,5 em 2012; e 5,9 em 2011); e o de Casa Branca recebeu nota 7,9 (nota 7,6 em 2013; nota 7,2 em 2012; e 7,6 em 2011).
Este site foi licenciado com uma Licença Creative Commons - Atribuição 3.0 Não Adaptada.
Permitida a reprodução apenas se citadas a fonte e autoria: www.mococa24horas.com.br
