A Secretaria da Fazenda do Estado informa, com exclusividade ao mococa24horas.com.br, que 333 proprietários de veículos com placas de final 3 em débito com o IPVA de 2010 a 2015 em Mococa foram notificados. O valor total dos débitos chega a R$ 257.499,42.
Esses contribuintes já foram notificados e estão recebendo a cobrança em suas residências. O aviso traz a identificação do veículo, o valor devido do imposto, a multa incidente (20% do valor devido) e os juros por mora, além de orientações para pagamento ou apresentação de defesa.
Segundo a Secretaria da Fazenda, o prazo para efetuar o pagamento da dívida ou a defesa é de 30 dias após o recebimento do comunicado. O pagamento pode ser feito pela internet ou nas agências bancárias credenciadas, utilizando o serviço de autoatendimento, ou mesmo nos caixas, bastando informar o número do Renavam do veículo e o ano do débito a ser quitado.
Em junho, foram notificados 308 motoristas (placas de final 2) de Mococa, com dívida total de R$ 234.446,00. Já em maio, a Secretaria da Fazenda do Estado notificou outros 300 donos de veículos com placas de final 1, que deviam R$ 194.796,61.
Assim, o órgão já notificou 941 donos de veículos de Mococa em débito com o IPVA, totalizando R$ 686.742,03.
Penalidades – "O proprietário que não quitar o débito ou apresentar defesa no prazo terá seu nome inscrito na dívida ativa do Estado de São Paulo (transferindo a administração do débito para a Procuradoria Geral do Estado que poderá iniciar o procedimento de execução judicial, com aumento na multa de 20% para 100%, além da incidência de honorários advocatícios).
O contribuinte deve regularizar a pendência com o Fisco para evitar a inclusão de seu nome no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (CADIN Estadual), o que ocorrerá depois de 90 dias da data de emissão do comunicado de lançamento de débitos de IPVA", informa a Secretaria da Fazenda ao mococa24horas.com.br.
Serviço - Mais informações poderão ser obtidas pelo tel. 0800-170110 ou no site: www.fazenda.sp.gov.br, canal “Fale Conosco”.
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