Araraquara - Do Correspondente
Nesta terça-feira, 15, o publicitário Théo Bratfisch foi recebido no gabinete do Procurador da República, Gabriel da Rocha, para entrega de documentação para instrução do Inquérito Civil que se refere a “Parte 2 – Bens Imateriais”, quanto a salvaguarda dos bens culturais de natureza imaterial, solicitados pela superintendência do IPHAN/SP, que inclui um CD contendo vídeos comprobatórios relacionados à existência dos objetos relacionados no Processo, cumprindo-se o prazo de dilação concedido pelo MPF ao autor-requerente que protocolou a entrega do material a fim de que seja juntado nos autos do Processo e encaminhados à Colenda 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF para realização de nova perícia técnica, em contraponto à vistoria realizada pelo IPHAN no começo deste ano em Bueno de Andrada, com parecer desfavorável para tombamento dos bens materiais imóveis relacionados, com motivos justificados por critérios técnicos do Órgão de defesa do patrimônio nacional.
Com referência aos bens imateriais relacionados no mesmo Processo, já que não houve negativa peremptória de abertura de processo de instrução para registro, o IPHAN destacou a necessidade de que o pedido do requerente fosse instruído com documentos capazes de embasar suas pretensões com registros videográficos a serem encaminhados ao DPI/IPHAN – Departamento do Patrimônio Imaterial do IPHAN, informou o Procurador da República, entendendo-se o apontamento técnico do IPHAN para as responsabilidades desses registros pelo Município, tanto dos bens materiais, quanto imateriais. O Ministério Público Federal vai notificar o Município e dar ciência ao Conselho Estadual de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico-Condephaat sobre suas responsabilidades atribuídas para preservação, conservação, manutenção e registros de tombamentos dos bens materiais e imateriais relacionados em Inquérito Civil a serem atribuídos ao distrito rural de Araraquara.
Por meio do Inquérito Civil, o MPF solicita parecer favorável do IPHAN para tombamento e registro de tombamento de objetos relacionados como patrimônio histórico, cultural e artístico a serem atribuídos ao distrito rural de Bueno de Andrada em Araraquara-SP, em se tratando de conhecimentos (bens imateriais móveis da humanidade) do homem do campo e em meio rural que ocorrem naquela localidade em comunidade. Estão relacionados no Processo como “Parte 1 – Bens Materiais” e “Parte 2 – Bens Imateriais”. Os Bens materiais relacionados para tombamento, são bens imóveis, considerados como edificações arquitetônicas, a Estação Ferroviária - datada de 1898 (prédio tombado em 2005 em lei municipal complementar) e as casas anexas na plataforma de embarque da Estação Ferroviária datadas da mesma época; Capela Sagrado Coração de Jesus - datada de 1926 e duas casas no entorno da centenária fazenda Horto de Bueno. Os bens imateriais relacionados para registro de tombamento, são considerados bens imateriais móveis (atividades culturais com resgate folclórico e de preservação das tradições e saberes rurais), a Festa do Padroeiro Sagrado Coração de Jesus datada de 1912; modos de fazer artesanal (rapadura, cachaça, comidas típicas à base de milho verde e compotas doces e conservas salgadas para recheios diversos de pastéis) e as danças típicas regionais (quadrilha junina).
“Algumas das manifestações culturais e artísticas, relacionadas como bens imateriais e saberes rurais a serem atribuídos à Bueno de Andrada, acontecem em ambientes festivos promovidos com a realização do Festival Delícias do Milho (desde 2010), que apresenta comidas típicas à base de milho verde e o prato típico Trem de Milho, premiado dentre os trinta pratos que melhor representam a culinária caipira, caiçara e serrana do Estado de São Paulo, como também, o Festival do Pastel & Caldo de Cana (desde 2009), com variedade de recheios doces e salgados para pastéis, onde se destaca o quitute típico, Pastelito de Bueno- pastel no palito”, comenta, Théo Bratfisch, autor-requerente nesse Processo junto ao Ministério Público Federal.
(Foto: divulgação)
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