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Nota Fiscal Paulista libera R$ 89,9 mil para entidades de Mococa
Cidade - 25/10/2015

Conforme informações da Secretaria da Fazenda do Estado ao mococa24horas.com.br, o programa “Nota Fiscal Paulista” liberou na terça-feira, 13, o total de R$ 89.955,30 para instituições assistenciais sem fins lucrativos de Mococa e participantes do programa. Segundo a Secretaria, “O valor corresponde a créditos calculados de compras próprias realizadas por essas entidades no 1º semestre de 2015 e cupons fiscais doados diretamente pelos consumidores”.

Atualmente, mais de 10 entidades assistenciais mocoquenses participam do programa “Nota Fiscal Paulista”, entre elas, a Associação São Francisco, Irmandade da Santa Casa de Mococa, Lar dos Velhinhos “Dr. Adopho Barretto” e Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Mococa (foto).

Como fazer para doar créditos da Nota Fiscal Paulista às entidades beneficentes – “Basta o consumidor não informar o CPF ou CNPJ ao realizar suas compras e entregar as notas diretamente às entidades cadastradas. Outra possibilidade é acessar o site do Nota Fiscal Paulista e fazer o cadastro em favor da entidade que deseja ajudar. Se já tiver informado o seu CPF ou CNPJ no cupom e, ainda assim, quiser colaborar, é só transferir os créditos, no valor desejado, às entidades que pretende beneficiar. Nesse caso, basta selecionar a opção Doação de créditos para entidades sociais, e indicar o CNPJ da entidade escolhida ou, ainda, procurar o nome na lista de instituições cadastradas. Só não é permitido informar o CNPJ da entidade no ato da compra. Segundo o artigo 2º da Lei nº 12.685/2007, o número de documento informado na aquisição de qualquer bem ou serviço deve ser obrigatoriamente de quem adquiriu a mercadoria”, informa a Secretaria da Fazenda.

Sobre a “Nota Fiscal Paulista” – “A Nota Fiscal Paulista”, criada em outubro de 2007, integra o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do governo do Estado de São Paulo e reduz, de fato, a carga tributária individual dos cidadãos, que recebem créditos ao efetuar compras de mercadorias em São Paulo. O sistema distribui até 30% do ICMS efetivamente recolhido pelo estabelecimento comercial aos consumidores que solicitam o documento fiscal e informam CPF ou CNPJ, proporcional ao valor da nota. 

As entidades beneficentes passaram a fazer parte do programa em 2008 e a participar dos sorteios em 2009.

 

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