Mococa já recebeu até terça-feira, 13, R$ 27.009.393,01 em repasses do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, o ICMS. Apesar da crise econômica, o valor é maior do que o repassado no mesmo período do ano passado (R$ 24.747.917,04) e um dos motivos é a mudança no regulamento do ICMS feito pelo governador do Estado, Geraldo Alckmin/PSDB, no início do ano, que restaurou o método de cálculo do valor adicionado da produção de açúcar e álcool de usinas credenciadas pela Secretaria da Fazenda instaladas em municípios que integram a cadeia do setor sucroalcooleiro.
De acordo com os indicadores oficiais da Secretaria da Fazenda do Estado, no mesmo período o Governo do Estado encaminhou ao município R$ 8.407.746,05 referentes ao Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor, o IPVA, e mais R$ 218.528,62 referentes aos impostos incidentes sobre produtos para exportação. Já em compensação financeira sobre exploração de riquezas naturais, Mococa teve transferência de R$ 123.848,56.
Assim, somados, os repasses dos impostos totalizam R$ 35.759.516,24.
O que é ICMS? - Segundo a Secretaria da Fazenda do Estado, "ICMS é a sigla que identifica o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação. É um imposto que cada um dos Estados e o Distrito Federal podem instituir, como determina a Constituição Federal de 1988.
Para atuar em um ramo de atividade alcançado pelo imposto, a pessoa, física ou jurídica, deve se inscrever no Cadastro de Contribuintes do ICMS. Também deve pagar o imposto a pessoa não inscrita quando importa mercadorias de outro país, mesmo sem habitualidade ou intuito comercial.
Uso adequado dos recursos públicos - O ICMS é um imposto não cumulativo, compensando-se o valor devido em cada operação ou prestação com o montante cobrado anteriormente. Em cada etapa da circulação de mercadorias e em toda prestação de serviço sujeita ao ICMS deve haver emissão da nota fiscal ou cupom fiscal. Esses documentos serão escriturados nos livros fiscais para que o imposto possa ser calculado pelo contribuinte e arrecadado pelo Estado. Para o Estado de São Paulo, o ICMS é a maior fonte de recursos financeiros e, para que o governo possa atender adequadamente às necessidades da população, é importante que o cidadão exija sempre a nota fiscal ou o cupom fiscal e que esteja atento para defender o uso adequado dos recursos públicos".
(Foto: reprodução)
Este site foi licenciado com uma Licença Creative Commons - Atribuição 3.0 Não Adaptada.
Permitida a reprodução apenas se citadas a fonte e autoria: www.mococa24horas.com.br
