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Rumo atual da dívida pública brasileira é insustentável
Geral - 06/11/2015

Por Guilherme Caetano, da AUN/USP

Se não executar reformas fiscais, país será incapaz de arcar com suas contas públicas. Seguindo para uma condição em que a arrecadação de impostos não conseguirá manter o endividamento estável ou reduzi-lo, alterar a Previdência Social e a política de tributação será logo inevitável. A análise é de um estudo desenvolvido na Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade (FEA).

Atualmente, o governo não consegue obter o pagamento do superávit primário positivo. Esse é o termo usado para a diferença entre receitas e despesas do governo, excluídos os gastos com juros da dívida. Ou seja, se o governo obtém um superávit, quer dizer que arrecadou mais do que desembolsou. Tal montante representa a economia feita pelo governo para pagar sua dívida pública, sendo um importante indicativo da capacidade federal de arcar com seus compromissos.

“Arrecadar mais do que gastar não é suficiente”  - O superávit oficial do governo, entretanto, utiliza-se cada vez mais de receitas não recorrentes para encorpar o orçamento, como receitas de concessões, refinanciamentos e elevada arrecadação de dividendos de estatais. Além disso, fez-se o uso recente de receitas de contabilidade criativa, que são originárias de operações fiscais pouco usuais e que podem reduzir a credibilidade da política fiscal. O pesquisador Raí Chicoli, da FEA, resolveu então verificar se, o superávit primário oficial, oficial excluídas as receitas com contabilidade criativa e o oficial sem as receitas não recorrentes, as dívidas bruta, bruta excluídas as reservas internacionais e líquida são sustentáveis.

“Hoje, para qualquer conceito de dívida e de primário, a dívida não é sustentável”, conclui Chicoli. É importante pontuar que arrecadar mais do que gastar não é suficiente para segurar o crescimento do endividamento. Se os juros da dívida forem maiores que o superávit primário, o governo terá de pegar emprestado dinheiro para pagar os juros não cobertos por essa baixa arrecadação, aumentando a própria dívida. O resultado de baixos superávits primários e de déficits primários, como os que ocorrem hoje em dia no país, portanto, é o aumento da dívida pública ao longo do tempo.

O pesquisador é bastante crítico com a condição da gestão pública do Brasil. Os juros e amortizações da dívida pública, por exemplo, consomem aproximadamente 45% de todo o orçamento federal. A Previdência Social, por sua vez, outros 20% do PIB. “Sem uma reforma tributária completa, cortes em investimento e programas sociais continuarão sendo necessários. Não tem jeito, mais de 80% do orçamento é de gastos obrigatórios”, afirma. Neste ano, a dívida bruta segue em crescimento acelerado, chegando a 63% do Produto Interno Bruto (PIB). Contudo, como arrecadar mais e melhor?

Aposentadoria muito cedo – Segundo Chicoli, a reforma na Previdência Social é uma das soluções para essa questão tão urgente. “Aqui no Brasil temos um problema: o brasileiro se aposenta cedo”, alerta o economista, “e somos um dos únicos países no mundo em que não há uma idade mínima para se aposentar. Há pessoas aqui que conseguem se aposentar com 50 anos, enquanto na maioria dos países isso ocorre por volta dos 65 anos”. Ou seja, são pessoas economicamente ativas, recebendo dinheiro do governo, sendo que a expectativa de vida do país é superior a 73 anos. O déficit previdenciário é realmente oneroso: algo em torno de 6% do PIB. O problema é que, mesmo que feitas as devidas reformulações, o resultado só virá daqui muito tempo, pois só afetará os casos posteriores à sanção de qualquer mudança.

Além da dificuldade em se aumentar o superávit primário, há outro empecilho no corte de dispêndios. O brasileiro, historicamente, é muito apegado a reivindicar políticas públicas, ao mesmo tempo em que exige menos impostos. Nas manifestações vistas nos últimos anos, por exemplo, as maiores pautas se referiam a gastos: educação, saúde, transporte. São ações mutuamente excludentes. Mas isso não quer dizer que nada possa ser feito. No Brasil, tributa-se muito consumo e pouca renda, fazendo com que as camadas sociais mais baixas paguem proporcionalmente mais impostos que a elite econômica. É o chamado "imposto regressivo". Isso ocorre porque o cidadão pobre usa todo o salário em consumo, não tendo espaço para poupar. O rico, por sua vez, consegue economizar, investir. Além do mais, grande parte da arrecadação advêm de impostos sobre o consumo, como o IPI, ICMS, ISS.

Enquanto as reformas não forem feitas, os cortes continuarão sendo necessários, pois a perspectiva futura de crescimento, que auxiliaria na arrecadação, continua muito ruim para os próximos anos. Quando se tem um orçamento amarrado, os primeiros custos a serem repelidos são investimentos. Os gastos do PAC diminuíram 40% desde o ano passado, e programas sociais como Minha Casa Minha Vida e Ciências Sem Fronteiras tiveram suas operações bastante prejudicadas. “O país precisa passar por reformas previdenciárias e tributárias e mostrar aos investidores aonde ele quer ir", assinala Chicoli. E acrescenta: "Não importa se seja Estado mínimo ou Estado forte, ele precisa ser eficiente".

 

 

(Foto: Foto: Gadini/Pixabay)

 

 

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