obrigado1
 
 
QUEM SOMOS | COMO ANUNCIAR | FALE CONOSCO
Destaque: 18/01 |
NOTÍCIAS
 
Fique por dentro das novas regras da aposentadoria
Geral - 07/11/2015

Com a publicação na quinta-feira, 5, da Lei nº 13.183, no Diário Oficial da União, e aprovada pela presidente da República, Dilma Roussef/PT, a idade média para o trabalhador brasileiro da iniciativa privada se aposentar vai subir em torno de 4 anos, com a Fórmula 85/95 progressiva, segundo avaliação do Instituto Brasileiro do Direito Previdenciário.

Assim, já está em vigor o novo método de cálculo dos benefícios do INSS, que “garante o benefício do INSS quando a soma de idade e do tempo de contribuição dá 85 pontos (para as mulheres) ou 95 (para os homens)”. A partir de 31 de dezembro de 2018, para afastar o uso do fator previdenciário, a soma da idade e do tempo de contribuição terá de ser 86, se mulher, e 96, se homem. A lei limita esse escalonamento até 2026, quando a soma para as mulheres deverá ser de 90 pontos e para os homens, 100 (confira tabela na Galeria de Fotos).

Vetada a desaposentação - A presidente Dilma Roussef vetou a desaposentação, que era a possibilidade de o aposentado que continuou trabalhando e recolhendo para o INSS abrir mão do benefício antigo em troca de outros mais vantajosos, tomando por base o novo período de contribuições e o valor dos salários mais recentes, caso sejam maiores. Segundo especialistas, aos interessados cabe procurar a Justiça sobre esta decisão presidencial, que foi tomada para evitar um “rombo de R$ 70 bilhões na Previdência Social em 20 anos”.

Dúvidas e as respostas da Previdência Social – O Ministério da Previdência Social emitiu a seguinte nota com o objetivo de sanar algumas dúvidas a respeito da nova regra de cálculo da aposentadoria:

Com a nova regra, os trabalhadores vão se aposentar com 85 e 95 anos?

Não! 85 e 95 é o número de PONTOS que eles deverão atingir para se aposentarem integralmente. O número de pontos é igual à idade da pessoa mais o tempo de contribuição com o INSS. (ex: uma mulher de 53 anos que tiver trabalhado por 32 anos já pode receber aposentadoria integral. O mesmo vale para um homem de 59 que tiver trabalhado por 36 anos). Esses números serão gradualmente aumentados até 2026, quando chegarão a 90 pontos para as mulheres e 100 para os homens.

 

Então agora só se aposenta por tempo de contribuição quem atingir os 85 ou 95 pontos?

Não. Para ter direito à aposentadoria por tempo de contribuição, os segurados da Previdência Social precisam ter 30 anos de contribuição, no caso das mulheres, e 35 anos, no caso dos homens. A nova regra é uma opção de cálculo, que permite afastar a aplicação do Fator Previdenciário. Caso a pessoa deseje se aposentar antes de completar a soma de pontos necessários, ela poderá se aposentar, mas vai haver aplicação do fator previdenciário e, portanto, potencial redução no valor do benefício.

 

Qual a idade mínima para se aposentar pela Regra 85/95?

Pelas regras de hoje, NÃO existe idade mínima para aposentadoria por tempo de contribuição no INSS. O que é exigido para esse tipo de aposentadoria é o tempo mínimo de contribuição, de 30 anos para mulheres e de 35 para homens. A regra 85/95 não muda em nada o requisito de acesso ao benefício. A nova regra traz uma nova forma de cálculo do valor do benefício, permitindo que não se aplique o Fator Previdenciário para quem atingir os pontos.

 

Esta regra acaba com o Fator Previdenciário?

Não, ele continua em vigor. A nova regra é uma opção. Caso a pessoa deseje se aposentar antes de completar a soma de pontos necessários, ela poderá se aposentar, mas vai haver aplicação do fator previdenciário e, portanto, potencial redução no valor do benefício.

 

Muda alguma coisa para quem já se aposentou?

Não. Para quem já está aposentado não há nenhuma mudança.

 

Me aposentei recentemente. Posso pedir alguma revisão?

Não. Este entendimento já é pacificado pelo Supremo Tribunal Federal. Para os que se aposentaram com outra legislação, não cabe nenhum tipo de revisão em função da mudança das regras.

 

Por que as mudanças são necessárias?

Para garantir uma Previdência sustentável e contas equilibradas para o futuro, de modo a assegurar a aposentadoria dos trabalhadores de hoje, mas também de seus filhos e netos.

 

Mas por que mudar as regras?

Diversos países estão revendo seu modelo de previdência por causa do aumento da expectativa de vida e da rápida transição demográfica que estão vivendo. As pessoas estão vivendo mais tempo e recebendo aposentadoria por um período maior de tempo, o que aumenta os custos da Previdência. Simultaneamente, no caso brasileiro, as taxas de fecundidade estão caindo, o que significa que nas próximas décadas haverá menos contribuintes para cada idoso.

Hoje há mais de 9 pessoas em idade ativa para cada idoso. Em 2030 serão 5 na ativa para cada idoso. Em 2050, 3 e, em 2060, apenas 2,3 trabalhando.

 

Por que instituir essa progressividade do sistema de pontos?

Porque o modelo não pode ser estático, já que a expectativa de vida do brasileiro continuará crescendo. A Previdência Social precisa seguir regras que se adequem às novas realidades sociais para garantir que no futuro ela seja sustentável. Vincular o sistema de pontos à expectativa de vida é uma forma de garantir uma adequação gradual do sistema, evitando mudanças bruscas no futuro.

 

A discussão sobre o replanejamento da Previdência está encerrada?

Não. O governo federal criou um Fórum de Debates com trabalhadores, aposentados, pensionistas e empregadores para continuar debatendo o tema, que é de vital importância para o futuro do país”.

 

 

(Tabela: MPS/divulgação)

 

Este site foi licenciado com uma Licença Creative Commons - Atribuição 3.0 Não Adaptada.

Permitida a reprodução apenas se citadas a fonte e autoria: www.mococa24horas.com.br

 
tabe.jpg
 
 Voltar  Topo  Imprimir
 
 
classificados2 dengue1 institucional
CLASSIFICADOS
booked.net
DINHEIRO
HUMOR
BLOG