O Tribunal de Justiça de São Paulo está informando que o recesso forense de final de ano começa neste domingo, 20, e termina dia 6 de janeiro de 2016.
Segundo nota do TJ/SP, "Não é possível solicitações de certidões, consultas de andamento processual, pesquisas fonéticas, protocolos de petições e demais serviços nos prédios da Capital e do Interior. Também estão suspensos os prazos processuais e a publicação de acórdãos, sentenças e decisões, conforme disposto no Provimento 1.948/12, que instituiu o recesso".
Assim, o expediente e o atendimento ao público no Fórum de Mococa (foto) funciona até esta sexta-feira, 18, e reabre somente em 2016, na quinta-feira, 7 de janeiro, a exemplo das demais cidades do Estado.
Plantão: Fórum de Casa Branca - O Fórum de Casa Branca, que é sede da 43ª Circunscrição Judiciária, que abrange Mococa, São José do Rio Pardo, Tambaú, Caconde, Santa Cruz das Palmeiras e São Sebastião da Grama, neste período funcionará das 9h00 às 13h00, em sistema de plantão, para atendimento de medidas urgentes em assuntos criminais, cíveis e temas relacionados à Infância e Juventude destas cidades.
Conforme informe do TJ/SP, o plantão judiciário destina-se exclusivamente para:
“I) habeas corpus em que figurar autoridade policial como coatora;
II) pedidos de cremação de cadáver;
III) requerimentos para realização de exame de corpo de delito em casos de abuso de autoridade;
IV) pedidos de concessão de liberdade provisória, de liberdade em caso de prisão civil e casos criminais e de execução criminal de comprovada urgência;
V) pedidos de concessão de medidas cautelares por motivo de grave risco à vida ou à saúde de enfermos;
VI) pedidos de autoridade policial para proceder busca domiciliar e apreensão;
VII) representação da autoridade policial para decretação de prisão preventiva, ou temporária, desde que o pedido não possa ser apreciado em dia de expediente forense;
VIII) casos de apreensão e liberação de adolescentes a quem seja atribuída a prática de ato infracional;
IX) tutelas de urgência em ações que envolvam crianças e adolescentes, em situação de violação de direitos, inclusive para afastamento do convívio familiar;
X) comunicações de prisão em flagrante delito;
XI) pedidos de arresto de navios estrangeiros surtos em águas nacionais, para garantia de dívidas, bem como a consequente liberação das embarcações eventualmente retidas no porto;
XII) pedidos de protestos formados a bordo”.
A escala do plantão judiciário especial para o período de suspensão do expediente forense do recesso de final de ano na 43ª Circunscrição Judiciária está assim constituída: dias 19 a 24 de dezembro, Sansão Ferreira Barreto, juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Mococa; dias 25 a 29 de dezembro, Djalma Moreira Gomes Junior, juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Mococa; dias 30 e 31 de dezembro e 1º a 6 de janeiro de 2016, Ana Rita de Oliveira Clemente, juíza de Direito da 2ª Vara da Comarca de Casa Branca.
Serviço - O Fórum “Ministro Costa Manso”, em Casa Branca, fica na Praça Ministro Costa Manso, 78, Centro. Mais informações: (19) 3671-2091.
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