O Observatório de Informações Municipais está divulgando o estudo “Estimativas de Cotas do FPM 2016” dos municípios brasileiros e a publicação estima que Mococa deve receber R$ 25.023.158,00 de repasse do Fundo de Participação dos Municípios, o FPM, neste ano. Nas estimativas do estudo já estão deduzidos os recursos destinados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, o Fundeb.
Segundo a Secretaria do Tesouro Nacional, Mococa recebeu em 2015 de repasse de FPM o total de R$ 22.682.325,20.
De acordo com a previsão do órgão especializado em finanças públicas, este mês está previsto um repasse de R$ 1.813.454,00 para Mococa de FPM. Segundo a Secretaria do Tesouro Nacional, em janeiro do ano passado o município recebeu R$ 2.157.373,27. Para fevereiro, a previsão é de R$ 2.284.952,00; valor levemente superior aos R$ 2.202.260,13 (fonte: STN) repassados no mesmo período de 2015. Já em março, a estimativa é de R$ 1.813.454,00; valor superior aos R$ 1.604.023,03 (fonte: STN) do mesmo período de 2015.
Região – Na microrregião (Mococa, São José do Rio Pardo, São João da Boa Vista e Casa Branca), segundo o estudo, São João da Boa Vista em 2016 receberá R$ 29.193.715,00 de FPM (em 2015, recebeu R$ 26.462.712,78; fonte: STN); São José do Rio Pardo receberá R$ 22.937.925,00 (em 2015, recebeu R$ 20.792.131,49; fonte: STN); e Casa Branca receberá R$ 14.596.904,00 (em 2015, recebeu R$ 13.231.356,53; fonte: STN).
Metodologia do estudo – O gestor do Observatório de Informações Municipais, François E.J. de Bremaeker, que é economista, geógrafo e consultor de diversas entidades públicas, explica a metodologia do estudo: “Com base nos resultados das estimativas do IBGE para 2015, foram atribuídos os coeficientes de participação dos Municípios no Fundo de Participação dos Municípios – FPM para o ano de 2016, a partir das projeções efetuadas pela Secretaria do Tesouro Nacional”.
“O presente estudo apresenta para os Municípios do Estado as estimativas dos repasses do FPM, para que os prefeitos, vereadores e secretários e demais interessados tenham uma idéia aproximada dos valores que receberão. As estimativas elaboradas pela Secretaria do Tesouro Nacional representam apenas uma indicação, dependendo da evolução da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados”, completa Bremaeker.
A estimativa na prática – Em nota, o economista explica como ajustar a estimativa à realidade do município: “A presente estimativa se refere à transferência do FPM já deduzido o valor que se destina à constituição do FUNDEB. Portanto, o valor bruto apresentado pelo Banco do Brasil na discriminação da receita será 20% maior. Posteriormente o valor creditado à conta do FUNDEB dependerá do número de alunos matriculados na rede municipal de ensino e na combinação referente à modalidade de ensino (fundamental, creches, jovens e adultos, médio, etc., e se os alunos se encontram no meio urbano ou rural). O retorno deste recurso que poderá ser maior ou menor que o valor deduzido, será creditado à conta de uma transferência intergovernamental, pois reúne recursos do Governo do Estado e de todos os Municípios do Estado. Entretanto, para cada Município existem diferentes deduções adicionais que alteram o valor líquido a ser creditado”.
“Estas deduções são representadas por diversos itens, a saber:
- retenção do PASEP
- dedução do INSS empresa
- dedução do INSS parcelamento administrativo
- dedução do INSS retenção
- dedução saúde
- outras eventuais deduções
Para conhecer o valor estimado que será creditado, deve-se somar os itens referentes às deduções e calcular o seu percentual (que é fixo a cada decêndio e mês). O percentual encontrado deverá ser aplicado ao valor da estimativa apresentada neste documento e devidamente deduzido, para se chegar ao valor líquido a ser creditado. E lembrar que este valor é uma estimativa, podendo apresentar pequenas variações para mais ou para menos”, salienta François E.J. de Bremaeker.
O que é Fundo de Participação dos Municípios? – “O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é a maneira como a União (Governo Federal do Brasil) repassa verbas para os municípios brasileiros, cujo percentual, dentre outros fatores, é determinado principalmente pela proporção do número de habitantes estimado anualmente pelo IBGE.
De acordo com Decreto-Lei nº 1.881, cada faixa de população determina os coeficientes de distribuição do FPM: que são variáveis em 16 faixas até o limite de Acima de 156.216 habitantes, mas - acima deste número - o coeficiente máximo torna-se fixo.
A pesquisa do IBGE de “Perfil dos Municípios Brasileiros - Finanças Públicas”, sobre receitas e despesas de todos os municípios brasileiros de 1998 a 2000, revelou que o FPM é responsável por 57,3% das receitas disponíveis das prefeituras de municípios pequenos com até cinco mil habitantes.
Para atualizar os dados populacionais no intervalo de dois censos demográficos (realizados a cada dez anos nos anos de final zero), o IBGE realiza a Contagem da População (realizadas a cada dez anos nos anos de final cinco). A Contagem de 2005, planejada desde 2003, foi executada em 2007 entre de 16 de abril até 31 de agosto. Por questões orçamentárias, a contagem foi realizada apenas em municípios com o máximo de 170 mil habitantes (margem de segurança estatística considerada sobre o número de 156.216 habitantes), pois estes são os locais que poderão sofrer uma mudança de faixa.
Posteriormente foi realizado o Censo brasileiro de 2010, a partir do qual são feitas as atuais estimativas de população usadas para os repasses do FPM”.
(Foto: reprodução)
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