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Fraude em merenda pode envolver Santa Rosa de Viterbo
Região - 21/01/2016

O Ministério Público, por meio da Promotoria de Justiça Criminal de Bebedouro, com o apoio do Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado – Núcleo Ribeirão Preto, o Gaeco, e a Polícia Civil estão informando que deflagraram na terça-feira, 19, uma operação com o objetivo de “desmantelar uma organização criminosa responsável por fraudar procedimentos de “chamadas públicas” para compra de itens da merenda escolar da rede pública de ensino” em 16 municípios, entre eles Santa Rosa de Viterbo. Foram cumpridos mandados de busca nas prefeituras de Paraíso, Novaes, Santos, Sumaré, Americana, Colômbia, São Bernardo do Campo, Campinas, Santa Rosa de Viterbo, Bauru, Mogi das Cruzes, Barueri, Araras, Cotia, Mairinque e Caieiras, onde foram apreendidos procedimentos de Dispensa de Licitação/Chamadas Públicas a COAF. Apenas em Bebedouro, foram encontrados sete procedimentos tendo contratações com as empresas suspeitas – a Coaf, a Horta Mundo Novo e a Associação Agrícola Orgânica de Bebedouro.

A operação policial – Em nota, a Secretaria da Segurança Pública detalha a operação policial: “A Polícia Civil prendeu seis pessoas envolvidas num esquema que fraudava e superfaturava contratos de compra de produtos agrícolas destinados à merenda escolar em diversas cidades de São Paulo. Além de seis mandados de prisão, a operação “Alba Branca”, deflagrada nesta terça-feira (19), cumpriu mais 24 mandados de busca e apreensão em prefeituras. 

As investigações, comandadas inicialmente pelo 1º Distrito Policial de Bebedouro, começaram em meados do ano passado. Os policiais descobriram que integrantes da Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar (COAF) agenciavam pessoas para oferecer o esquema às prefeituras. 

Os produtos da merenda escolar eram entregues na íntegra, porém com preço superfaturado para contemplar a propina. As investigações identificaram que de 10 a 25% do valor do contrato superfaturado era destinado para pagar propina a agentes públicos das prefeituras.

O secretário da Segurança Pública, Alexandre de Moraes, participou de coletiva de imprensa, na tarde desta quarta-feira (20), sobre a operação e parabenizou a Polícia Civil pelas investigações.

“Houve menos investimento em educação nesses locais do que deveria ocorrer. Obviamente, que esse desfalque prejudicou a educação e as crianças”, disse o secretário, explicando que o valor pago a mais nos contratos poderia ter sido aplicado na educação.

A fraude  - Segundo Moraes, para montar a fraude, a COAF se aproveitava de uma“brecha” da Lei Federal 11.974/09, que autoriza que 30% da merenda escolar seja comprada de pequenos produtores e de assentamentos através, apenas, de uma “chamada pública” que analisa orçamentos de três cooperativas interessadas em participar da concorrência pública.

“Pessoas relacionadas à cooperativa criaram outras duas cooperativas para fraudar o poder público”, afirmou o secretário. Desta forma, as três entidades participavam da “chamada pública” aparentando uma disputa pelo melhor preço, porém, os orçamentos apresentados por cada cooperativa já tinham o valor superfaturado. Desse sobrepreço saía o dinheiro para a propina. 

Moraes detalhou que a cooperativa contava com vendedores, que agiam como lobistas, para fazer a intermediação entre a COAF e as prefeituras, oferecendo o contrato superfaturado. A cada entrega de merenda, composta por verduras, legumes, frutas e sucos, a propina era entregue a esse “intermediário”, que, por sua vez, repassava aos agentes públicos das prefeituras. 

De sete mandados de prisão, a operação “Alba Branca” cumpriu seis. O sétimo é relacionado ao líder da quadrilha, que já está com prisão temporária decretada. Entre ontem e hoje (19 e 20), os policiais civis que investigam o caso ouviram quatro dos presos, que já confessaram o esquema. 

“O próximo passo das investigações é aprofundar a análise dos contratos apreendidos para identificar quais agentes públicos favoreceram a contratação superfaturada”, disse o secretário. “A investigação seguirá com o apoio do Ministério Público e Tribunal de Contas para que todos façam um pente-fino na aplicação dessa lei federal para ver se não há corrupção em outros locais”. 

Apreensões - Na operação “Alba Branca”, desta terça-feira, foram apreendidos R$ 190 mil na casa de um dos presos. Em dezembro do ano passado, os policiais já haviam apreendido mais R$ 95 mil que seriam levados para o pagamento de propina. 

“Na ocasião, os agentes simularam uma blitz de combate ao tráfico dedrogas para interceptar o homem que faria a entrega do dinheiro”, contou o delegado seccional de Bebedouro, José Eduardo Vasconcelos.  

A investigação da Polícia Civil se iniciou em Bebedouro e se estendeu para outras regiões. No momento, 22 municípios são alvos da ação, entre eles: Bebedouro, Paraíso, Novaes, Santos, Sumaré, Americana, Colômbia, São Bernardo do Campo, Campinas, Santa Rosa do Viterbo, Bauru, Mogi das Cruzes, Barueri, Araras, Cotia, Mairinque e Caieiras.

O delegado seccional, que também participou da coletiva de imprensa na tarde de hoje, explicou que os contratos serão investigados, portanto, ainda não é possível afirmar que em todas essas prefeituras houve fraude. Ele disse, ainda, que todas as prefeituras que têm contratos com a COAF, assim como o Governo do Estado, terão suas documentações investigadas”.

 

 

(Foto ilustrativa: reprodução)

 

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