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MPF fiscaliza patrimônio em Bueno de Andrada
Região - 05/02/2016

Araraquara – Do Correspondente

O publicitário Théo Bratfisch, presidente da ABATur – Associação de Bueno de Andrada para Cultura e Turismo Rural, esclarece como autor da demanda para garantir a preservação e conservação em Bueno de Andrada, que o patrimônio relacionado em processo, trata-se de bens materiais e imateriais que estão descritos em inquérito civil para tombamento e registro do patrimônio ao distrito de Bueno de Andrada sendo o único distrito rural de Araraquara e a Procuradoria da República tem por objetivo contrapor o parecer da vistoria superficial desfavorável, pelos critérios do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), realizada em janeiro de 2015, como também, tornar evidente a relevância histórico-cultural da localidade rural a ser atribuída para acautelamento em âmbito municipal, estadual e federal.

Os bens materiais relacionados para tombamento são bens imóveis, considerados como edificações arquitetônicas em área urbanizada do Distrito, sendo a Estação Ferroviária, datada de 1898 (prédio tombado em 2005 lei municipal complementar) e as casas anexas na plataforma de embarque da Estação Ferroviária datadas da mesma época; a Capela Sagrado Coração de Jesus, com datação histórica entre 1912-1926 e duas casas abandonadas no entorno da centenária fazenda Horto de Bueno em área rural do Distrito, para servir como equipamento turístico estadual, instalando-se nesse local o Museu da Roça, sendo o primeiro museu regional do homem do campo em meio rural como centro cultural e informações turísticas, com comercialização de artesanato e produtos artesanais da roça oriundos da agricultura familiar. Os bens imateriais relacionados para registro de tombamento são bens móveis (atividades culturais com resgate folclórico e de preservação das tradições e saberes rurais), a Festa do Padroeiro Sagrado Coração de Jesus datada de 1912; os modos de fazer artesanal (rapadura, cachaça, comidas típicas à base de milho verde e compotas doces e conservas salgadas para recheios diversos de pastéis) e as danças típicas regionais.

Patrimônio histórico-cultural e arquitetônico – Segundo o artigo 216 da Constituição Federal, configuram patrimônio "as formas de expressão; os modos de criar; as criações científicas, artísticas e tecnológicas; as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais; além de conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico.” Mediante requerimento junto ao IPHAN com conhecimento do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio de Araraquara (COMPPHARA), órgão muito criticado em detrimento de sua ineficiência e inoperância das suas principais atribuições a que deveria se prestar para encaminhamentos de demandas municipais, está instaurado desde o início de 2014 O inquérito civil público junto ao Ministério Público Federal (MPF) para acompanhamento dos pareceres da visita técnica do IPHAN que apontam inicialmente para as responsabilidades competentes ao executivo municipal, que até o momento não se manifestou sobre a demanda para a localidade, desde que protocolado o primeiro requerimento junto ao Conselho Municipal. “Considerando que o turismo cultural no meio rural agrega valor às propriedades, valoriza o trabalho do homem no campo e contribui para o aumento de renda, resgata a memória e a história de um povo e, principalmente compartilha conhecimentos, refletir sobre a memória é valorizar o passado e seus legados, é ser sujeito da construção da história, e isso é um pressuposto básico de direito adquirido pela sociedade para o exercício da cidadania e o Turismo deve ser entendido como um fenômeno multiplicador de postos de trabalho e sinônimo de progresso como essência da perene contrapartida oferecida à população, onde conhecer o nosso passado e preservar a memória e a cultura é requisito para as ações no presente”, conclui Bratfisch.

Perícia – A perícia técnica do Ministério Público Federal foi realizada em Bueno de Andrada na terça e quarta-feira, dias 26 e 27, e reuniu dentre as informações coletadas, documentação específica, entrevistas pessoais, além da análise da planta de projeto municipal apresentado para liberação de recurso via Ministério do Turismo por meio de emenda parlamentar no valor de R$ 243.759,00 que foi aprovado junto à Caixa Econômica Federal para reforma da estação ferroviária, cujo relatório de pesquisas será expedido em Brasília/DF dentro de trinta dias, para instrumentação das providências cabíveis do excelentíssimo procurador da República responsável pelo encaminhamento das medidas legais de acautelamento.

 

(Foto: divulgação)

 

 

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