Nesta segunda-feira, 11, o Tribunal de Justiça de São Paulo inaugurou no Fórum local, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, o Cejusc, de Mococa (foto).
Agora, os mocoquenses poderão resolver conflitos, como uma briga com o vizinho, uma herança de família, de maneira mais ágil, por meio da conciliação e da mediação, sob a coordenação de profissionais capacitados pelo TJSP. “O interessado procura o Cejusc para uma tentativa de acordo e sai com a data e o horário que deve retornar para a sessão de conciliação. A outra parte recebe uma carta-convite. No dia marcado, conciliadores ou mediadores auxiliam os envolvidos a buscar uma solução para a demanda, tudo sob a supervisão do juiz coordenador. Se houver acordo, ele é homologado pelo magistrado e tem a mesma validade de uma decisão judicial”, explica em nota o TJSP. “Não há limite de valor da causa e o atendimento é gratuito”, completa.
Em Mococa, o Cejusc atenderá casos que ainda não chegaram ao Poder Judiciário e os que já têm ação judicial em andamento nas áreas de Família e Cível, “que abrangem causas relacionadas a direito do consumidor, cobrança, regulamentação ou dissolução de união estável, guarda e pensão alimentícia e regulamentação de visitas, dentre outras.”
Método alternativo de solução de conflitos – O Tribunal de Justiça de São Paulo, por meio de sua Assessoria de Comunicação, divulgou a seguinte nota a respeito da inauguração do Cejusc de Mococa:
“(...) A solenidade aconteceu no Salão do Júri do Fórum de Mococa e contou com a presença do coordenador da 43ª Circunscrição Judiciária (Casa Branca), desembargador Jovino de Sylos Neto, que representou o presidente da Corte, desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti.
Sylos Neto destacou que a instalação do Cejusc é uma conquista para o município, pois é a melhor maneira de solucionar conflitos. “O cidadão vem, senta em tono de uma mesa, conversa e chega a um acordo que é homologado pelo juiz. A pessoa pode ter certeza que esse acordo tem o respaldo e a garantia do Judiciário e que será cumprido”, afirmou.
Para o juiz diretor do fórum e coordenador da nova unidade do Cejusc, Djalma Moreira Gomes Junior [foto; Galeria de Fotos], o método alternativo de solução de conflitos é mais uma via aberta ao jurisdicionado para a solução do problema trazido ao Poder Judiciário. “Viabiliza a disseminação da cultura da paz e do diálogo, fazendo, ademais, frente a um Poder Judiciário assoberbado. Possibilita aos envolvidos o aprimoramento de suas habilidades comunicativas, assumindo o controle na resolução do conflito. O resultado é a pacificação de forma célere, ágil e eficiente, reduzindo o desgaste emocional e financeiro, fruto da tramitação morosa dos processos", concluiu.
A prefeita do município de Mococa, Maria Edna Gomes Maziero [foto; Galeria de Fotos], também proferiu algumas palavras durante o evento.
Prestigiaram a solenidade o juiz da 1ª Vara de Mococa, Sansão Ferreira Barreto; o presidente da Câmara Municipal, vereador Luiz Braz Mariano [foto; Galeria de Fotos]; os promotores de Justiça Guilherme Schlittler Oliveira, Frederico Liserre Barruffini e Lais Fernanda Silva; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Subseção de Mococa, Fabio Ferreira dos Santos; o comandante interino do 24º BPM–I, major PM Carlos Eduardo dos Santos Monteiro; o delegado de policia seccional de Casa Banca, José Roberto Hussar; os delegados de policia do município de Mococa Wanderley Fernandes Martins Junior e Ivan Wohlers; o presidente da Associação Comercial e Industrial de Mococa, Mauricio Masili; servidores e convidados”.
Serviço – O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania funciona de segunda a sexta-feira, das 9h00 às 17h00, no Fórum local, ao lado da sala de Distribuição.
O Fórum fica na Av. Dr. Gabriel do Ó, 1.203, Cohab I, tel. (19) 3656-0101.
(Fotos: Cejusc de Mococa/divulgação)
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