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Vereador de São João da Boa Vista perde mandato
São João da Boa Vista - 27/04/2016

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, o TRE/SP, está informando que cassou nesta terça-feira, 26, o mandato do vereador de São João da Boa Vista, Reberson José de Menezes (foto), por desfiliação partidária. O vereador eleito em 2012 pelo Partido Trabalhista Brasileiro, o PTB, migrou para o Partido Verde, o PV.

Por unanimidade, os juízes do TRE/SP consideraram que não houve justa causa para a desfiliação do partido pelo qual foi eleito (PTB), não sendo comprovada nenhuma das hipóteses de justa causa previstas na legislação eleitoral para mudança de partido.

Os juízes determinaram a expedição de ofício à Câmara Municipal de São João da Boa Vista para empossar o suplente no prazo de 10 dias da publicação da decisão.

A ação foi ajuizada pela Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo, a PRE/SP.

Recurso ao TSE – Da decisão, cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral.

Situações para mudança de partido - A Resolução nº 22.610/07, do Tribunal Superior Eleitoral, prevê quatro situações para migração de legendas: “em caso de fusão ou incorporação por outro; se houver criação de nova agremiação; mudança substancial ou desvio do programa partidário; ou ainda se for comprovada grave discriminação pessoal do mandatário”.

 

 

(Fotos: TRE/SP e Câmara de Vereadores de São João da Boa Vista/divulgação; c/ montagem mococa24horas)

 

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