“O nível de transparência de estados e municípios brasileiros aumentou cerca de 31% em seis meses, a partir da atuação coordenada do Ministério Público Federal em todo o país”. Este é um dos resultados que o Ministério Público Federal apurou com o Ranking Nacional da Transparência – 2ª Avaliação, realizada no período de 9 a 20 de maio deste ano.
E Mococa, a exemplo dos demais municípios brasileiros, também aumentou o nível de transparência de seu Portal da Cidadania, saltando da posição 2.286ª para a posição 312ª, no Ranking Nacional da Transparência – 2ª Avaliação, avançando 1.974 posições; sendo que no ranking do Estado de São Paulo avançou 328 posições, saltando da 350ª para a 22ª posição.
Na primeira avaliação em 2015 (feita entre setembro e outubro), o portal de transparência da Prefeitura de Mococa recebeu a nota 4,7, já nesta segunda avaliação (feita em maio de 2016), nota 9,20, em uma escala de 0 a 10.
Assim, a nota recebida por Mococa neste ano (9,20) ficou superior à média nacional (5,15) e à média estadual (5,64).
Em 2015, o Ministério Público Federal deu 120 dias para a Prefeitura de Mococa sanar as irregularidades verificadas na 1ª avaliação, realizada entre setembro e outubro (leia também: http://mococa24horas.com.br/noticias/det/2118/mococa-fica-em-2.286-lugar-em-transparencia-de-contas-publicas).
Sobre o Ranking Nacional da Transparência - Idealizado pela Câmara de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal, o Ranking Nacional dos Portais da Transparência – 2ª Avaliação tem como objetivo fortalecer a participação social no controle das receitas e despesas do poder público, “contribuindo para a prevenção da corrupção e para o fortalecimento da participação democrática no país.”
A avaliação se baseou em um questionário desenvolvido por representantes do MPF, Conselho Nacional do Ministério Público, Controladoria Geral da União, Tribunal de Contas da União, Secretaria do Tesouro Nacional, Associação dos Membros dos Tribunais de Contas, Banco Central, entre outras instituições de controle e fiscalização, composto por 16 questões, que foram elaboradas com base na ação nº 4 da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro do ano de 2015. A avaliação mediu o grau de cumprimento da legislação, por parte de municípios e estados, numa escala de 0 a 10, entre 9 e 20 de maio de 2016.
Foram avaliados portais de 5.567 municípios, 26 estados e o Distrito Federal. O Índice Nacional de Transparência subiu de 3,92, em 2015, para 5,15, em 2016.
Estados e municípios que ainda descumprem as leis de transparência serão acionados judicialmente, como Cajuru, Cássia dos Coqueiros, Santa Rosa do Viterbo e outros 73 municípios no Estado de São Paulo.
Região – Na microrregião (Mococa, São José do Rio Pardo, Casa Branca e São João da Boa Vista), São José do Rio Pardo ocupa a 491ª posição no Ranking Nacional dos Portais da Transparência – 2ª Avaliação (em 2015, ocupava o 201º lugar), e no ranking estadual, a 39ª posição (em 2015, ocupava o 14º lugar), com índice de 8,80.
São João da Boa Vista ocupa a posição 1.512ª no Ranking Nacional da Transparência – 2ª Avaliação (em 2015, ocupava a posição 1.251ª) e o 160º lugar no ranking estadual (em 2015, ocupava o 178º lugar), com índice de 7,20.
Já Casa Branca ocupa a 2.260ª posição no Ranking Nacional da Transparência (em 2015, ocupava a 3.993ª posição) e o 281º lugar no ranking estadual (em 2015, ocupava a posição 576ª), com índice de 6,20.
Balanço do Ranking no Estado de São Paulo – Em nota, o Ministério Público Federal em São Paulo fez o seguinte balanço do Ranking Nacional da Transparência: “Apósa primeira análise dos portais, realizada pelo MPF em setembro do ano passado, identificou-se que todas as 645 cidades paulistas e o Estado de São Paulo descumpriam determinações das Leis de Acesso à Informação e da Transparência, dificultando o controle social dos gastos públicos e a prevenção da corrupção. Por isso, foram expedidas recomendações para que os gestores públicos voluntariamente adequassem seus sites às exigências legais.
Como consequência da atuação do MPF, na segunda avaliação dos portais, concluída no último dia 25 de maio, sete cidades paulistas receberam nota máxima. Foram elas Caçapava, Guarujá, Indaiatuba, Marília, Santos, Sorocaba e Taboão da Serra, com destaque para esta última, cujo índice de transparência subiu de 1,1 para 10,0. A média dos sites dos governos municipais de São Paulo também melhorou, passando de 4,8 para 5,64. A análise mensurou o grau de cumprimento das principais exigências legais e itens considerados “boas práticas”, numa escala de zero a dez.
Da mesma forma, a avaliação das páginas eletrônicas dos governos do Estado de São Paulo e da capital paulista indicou aumento da transparência, com índices passando de 9,2 para 9,7 e de 9,3 para 9,5, respectivamente. Nacionalmente, na primeira análise dos portais, apenas sete municípios e um estado haviam conquistado nota 10. Já neste segundo diagnóstico, o número de cidades com avaliação máxima chegou a 120, enquanto o de estados subiu para três”.
“A transparência administrativa do setor público é fundamental para a prevenção da corrupção, principalmente quando há transferência de recursos da União a estados e municípios. Sem os detalhes sobre licitações, contratos e pagamentos realizados, os órgãos federais de controle ficam impedidos de fiscalizar as verbas públicas envolvidas, dependendo do envio de ofícios e requisições, o que consome tempo e dinheiro, e favorece a impunidade nos casos de irregularidades. Além disso, o cidadão tem o direito de saber como o dinheiro público vem sendo utilizado, atuando como importante agente fiscalizador e materializador do chamado controle social.
Entre as 645 cidades avaliadas em São Paulo, algumas continuam realizando pequenos ajustes em seus portais e empregando esforços para atender todas as exigências legais, o que vem sendo acompanhado pelos procuradores que atuam no Estado. Assim, a depender do resultado destas iniciativas, além das ações já propostas, outros procedimentos ainda podem ser levados à Justiça pelo MPF”, completa.
As cidades referências em transparência no Brasil e no Estado de São Paulo – As cidades de Abaetetuba/PA, Águas Mornas/SC, Agudo/RS, Anápolis/GO, Antonio Carlos/SC e outras 114 ficaram em 1º lugar no Ranking Nacional da Transparência – 2ª Avaliação (índices 10,0).
Já no ranking do Estado de São Paulo, Caçapava, Guarujá, Indaiatuba, Marília, Santos, Sorocaba e Taboão da Serra (índices 10,0) ficaram na liderança.
(foto: MPF/divulgação)
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