A Secretaria da Fazenda do Estado informa que depositou nesta terça-feira, 28, R$ 854.005,07 em repasses de ICMS para Mococa. Somado este repasse aos já feitos nos dias 7 (R$ 376.979,28), 14 (R$ 711.743,34) e 21 (R$ 520.780,51) pela Secretaria da Fazenda, a Prefeitura de Mococa totaliza R$ 2.463.508,21 de repasses de ICMS em junho.
O mês de março, com um total de R$ 3.590.069,06 repassados, ainda continua o melhor em termos de recebimento da cota-parte que Mococa tem em relação a este imposto cobrado pelo Estado.
Considerando o total dos valores recebidos dos repasses de janeiro a junho, Mococa já acumula de arrecadação de ICMS, R$ 17.004.087,19.
O que é ICMS? - Segundo a Secretaria da Fazenda do Estado, "ICMS é a sigla que identifica o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação. É um imposto que cada um dos Estados e o Distrito Federal podem instituir, como determina a Constituição Federal de 1988.
Para atuar em um ramo de atividade alcançado pelo imposto, a pessoa, física ou jurídica, deve se inscrever no Cadastro de Contribuintes do ICMS. Também deve pagar o imposto a pessoa não inscrita quando importa mercadorias de outro país, mesmo sem habitualidade ou intuito comercial.
Uso adequado dos recursos públicos - O ICMS é um imposto não cumulativo, compensando-se o valor devido em cada operação ou prestação com o montante cobrado anteriormente. Em cada etapa da circulação de mercadorias e em toda prestação de serviço sujeita ao ICMS deve haver emissão da nota fiscal ou cupom fiscal. Esses documentos serão escriturados nos livros fiscais para que o imposto possa ser calculado pelo contribuinte e arrecadado pelo Estado. Para o Estado de São Paulo, o ICMS é a maior fonte de recursos financeiros e, para que o governo possa atender adequadamente às necessidades da população, é importante que o cidadão exija sempre a nota fiscal ou o cupom fiscal e que esteja atento para defender o uso adequado dos recursos públicos".
(Foto ilustrativa: reprodução)
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