O Ministério Público Federal está informando que 443 ex-deputados foram denunciados por desvio de recursos públicos destinados a passagens aéreas para exercício da atividade parlamentar.
Conhecido como a “farra das passagens aéreas”, o caso atingiu deputados federais eleitos e que também foram votados em Mococa nas Eleições de 2014, como Sílvio Torres/PSDB (recebeu 9.896 votos em Mococa), Duarte Nogueira/PSDB (recebeu 493 votos em Mococa), Celso Russomano/PRB (recebeu 660 votos em Mococa) e Arnaldo Jardim/PPS (recebeu 366 votos em Mococa).
Em nota, a Assessoria de Comunicação Social do Ministério Público Federal/Procuradoria Regional da República – 1ª Região explica o caso:
“O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu denúncia contra 443 ex-deputados por uso indevido de recursos públicos, por meio da utilização das cotas de passagens aéreas oferecidas pela Câmara dos Deputados para o exercício da atividade parlamentar.
Eles são acusados de desviar o benefício em favor de terceiros. As investigações apuraram os gastos com viagens no período de janeiro de 2007 a fevereiro de 2009.
Outras 219 pessoas, com foro privilegiado, entre elas atuais deputados federais e estaduais, senadores, governadores e membros de Tribunais de Contas, poderão ter a situação examinada pela Procuradoria-Geral da República. Nesses casos, a Procuradoria Regional da República – 1ª Região, órgão do MPF, solicitou que cópias do inquérito sejam enviadas ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que o processo seja continuado.
As denúncias aguardam a manifestação do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). Os denunciados são acusados de peculato, incidindo na prática do crime do artigo 312 do Código Penal, por haverem desviado, em proveito de terceiros, valores de que tinham a posse em razão do cargo. A pena para o delito é de reclusão de dois a doze anos, mais multa”.
Lista dos denunciados – Confira a lista completa dos denunciados no seguinte endereço eletrônico:
http://www.mpf.mp.br/regiao1/sala-de-imprensa/docs/denuncias-prerrogativa-de-foro.pdf
(Foto ilustrativa: reprodução/Internet)
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