O Ministério Público Federal, o MPF, está informando que expediu recomendações a 4.703 prefeituras de todo o País para que realizem visitas domiciliares a mais de 870 mil beneficiários do programa “Bolsa Família” suspeitos de não cumprir os requisitos econômicos estabelecidos pelo governo federal para recebimento do benefício.
As prefeituras de Mococa, São José do Rio Pardo, São João da Boa Vista e Casa Branca estão na mira do MPF.
Segundo o “Raio-X Bolsa Família”, projeto de iniciativa do MPF, de 2013 a maio de 2016, os pagamentos a perfis suspeitos de irregularidades totalizam mais de R$ 3,3 bilhões. O “Raio-X Bolsa Família” é uma ação nacional coordenada pelas Câmaras Criminal e de Combate à Corrupção do MPF.
“As recomendações foram expedidas em todo o país no período de julho a setembro deste ano, com prazo de 60 a 120 dias para que os gestores municipais informassem o número de irregularidades confirmadas e de benefícios cancelados. As respostas às recomendações ainda estão sendo recebidas e processadas pelo MPF.
Os casos suspeitos foram identificados por meio de ferramenta de inteligência desenvolvida pelo Ministério Público Federal a partir do cruzamento de dados públicos fornecidos pelo próprio Governo Federal, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pela Receita Federal e pelos Tribunais de Contas estaduais e municipais”, informa em nota a Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria-Geral da República ao mococa24horas.com.br.
Dados – “O diagnóstico apontou grupos de beneficiários com indicativos de renda incompatíveis com o perfil de pobreza ou extrema pobreza exigido pelas normas do programa. Os perfis suspeitos foram classificados em cinco grupos: falecidos; servidores públicos com clã familiar de até quatro pessoas; empresários; doadores de campanha; e servidores doadores de campanha (independentemente do número de membros do clã familiar).
O projeto do MPF analisou todos os valores pagos pelo Bolsa Família no período de 2013 a maio de 2016. Nesse ciclo, o programa pagou aos 21,4 milhões de beneficiários R$ 86,1 bilhões. Desse total de beneficiários, 874.115 foram considerados suspeitos.
O valor pago a perfis suspeitos foi de R$ 3,3 bilhões, sendo R$ 2,03 bilhões pagos a empresários; R$ 1,23 bilhões a servidores públicos com clã familiar de até quatro pessoas; R$ 25,97 milhões pagos a beneficiários falecidos; R$ 11,89 milhões a doadores de campanhas que doaram valores superiores ao benefício recebido; R$ 11,48 milhões a servidores públicos doadores de campanha (independentemente do valor da doação)”, salienta o órgão.
Mococa: 128 beneficiários suspeitos de receber irregularmente o Bolsa Família – De acordo com o levantamento do Ministério Público Federal, Mococa tem 128 beneficiários suspeitos de receber irregularmente o Bolsa Família.
Deste total (128), 126 estão no grupo “Empresários” (“Foram incluídos nesse grupo tanto os titulares do benefício, quanto aqueles que integram seu clã familiar, cujos CPF (Cadastro de Pessoa Física) ou NIS (Número de Inscrição Social) utilizados no cadastro do programa estão vinculados a um ou mais CNPJs (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica), indicando que são pessoas proprietárias ou responsáveis por empresas”), que já receberam R$ 368.945,00; e 2 no grupo “Servidores públicos com clã familiar de até quatro pessoas” (“Integram esse grupo tanto os titulares do benefício, quanto aqueles que integram seu clã familiar, que são servidores públicos federais, estaduais ou municipais”), que já receberam R$ 917,00.
Bolsa Família irregular na região – São José do Rio Pardo tem 150 beneficiários suspeitos de receber irregularmente o Bolsa Família, sendo que 146 estão no grupo “Empresários” (já receberam R$ 744.431,00) e 4 no grupo “Servidores públicos com clã familiar de até quatro pessoas” (já receberam 12.768,00), de acordo com os dados do Ministério Público Federal.
Já São João da Boa Vista tem 34 beneficiários suspeitos de receber irregularmente o Bolsa Família, sendo que 33 estão no grupo “Empresários” (já receberam R$ 102.425,00) e 1 no grupo “Servidores públicos com clã familiar de até quatro pessoas” (já recebeu R$ 4.012,00).
Casa Branca tem 103 beneficiários suspeitos de receber irregularmente o Bolsa Família, sendo que 94 estão no grupo “Empresários” (já receberam R$ 343.162,00), 1 no grupo “Falecidos” (já recebeu R$ 395,00) e 8 no grupo “Servidores públicos com clã familiar de até quatro pessoas” (já recebeu R$ 18.850,00).
Providências – “Em 23 de maio, o MPF enviou comunicado à Secretaria Nacional de Renda e Cidadania (Senarc) no qual concedia prazo de 30 dias para que órgão informasse as providências adotadas diante de inconsistências identificadas em pagamentos e perfis dos beneficiários do Programa Bolsa Família. Após o comunicado, membros do MPF participaram, em 2 de junho, de reunião no Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário para discutir os problemas. Na ocasião, foram recebidos pelo ministro do MDSA, Osmar Terra, pelo secretário executivo Alberto Beltrame e pela equipe responsável pelo Bolsa Família.
Por meio de portaria publicada em 22 de junho, foi instituído Grupo de Trabalho formado por várias instituições, com a finalidade de sugerir o aperfeiçoamento de rotinas de verificação de inconsistências e a qualificação das bases de dados do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário. A convite do MDSA, o MPF não só expôs a metodologia de investigação utilizada no projeto Raio-X Bolsa Família, como também colheu sugestões para a melhoria de atuação futura.
O aprimoramento dos mecanismos de controle do programa implementado pelo MDSA resultou, segundo anunciado pelo próprio governo federal, no cancelamento de 469 mil benefícios e no bloqueio de outros 654 mil. Em todos os casos, foi constatado que a renda das famílias era superior à exigida para ingresso e permanência no programa”, informa a Procuradoria-Geral da República.
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(Foto ilustrativa: reprodução/Internet)
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