O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o IBGE, está divulgando a mais recente atualização da listagem de municípios que integram as regiões metropolitanas (RMs), as regiões integradas de desenvolvimento (RIDEs) e as aglomerações urbanas estabelecidas por Estados e pela União. A atualização tem por base informações de 31 de dezembro de 2016 e acontece semestralmente.
Esta atualização do IBGE revela a criação da Região Metropolitana de Ribeirão Preto, composta por Ribeirão Preto, Mococa, Altinópolis, Barrinha, Batatais, Brodowski, Cajuru, Cássia dos Coqueiros, Cravinhos, Dumont, Guariba, Guatapará, Jaboticabal, Jardinópolis, Luis Antônio, Monte Alto, Morro Agudo, Nuporanga, Orlândia, Pitangueiras, Pontal, Pradópolis, Sales Oliveira, Santa Cruz da Esperança, Santa Rita do Passa Quatro, Santa Rosa do Viterbo, Santo Antônio da Alegria, São Simão, Serra Azul, Serrana, Sertãozinho, Taiuva, Tambaú e Taquaral. Segundo especialista consultado pelo mococa24horas.com.br, estes 34 municípios têm até 2018 para elaborar um Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado, o PDUI, que é uma exigência do Estatuto da Metrópole aos municípios inclusos em regiões metropolitanas.
Além da Região Metropolitana de Ribeirão Preto, nesta atualização do IBGE aparecem a Região Metropolitana de Sobral, no Estado do Ceará; e a Região Metropolitana rondoniense, que inclui a capital, Porto Velho, e a cidade de Candeias do Jamari.
Brasil tem 69 regiões metropolitanas – Segundo nota do IBGE, “Atualmente, existem 69 regiões metropolitanas no país, sendo que o estado com maior número é a Paraíba (12), seguida por Santa Catarina (9) e Alagoas (8).”
“As regiões metropolitanas e aglomerações urbanas são recortes instituídos por lei complementar estadual, de acordo com a determinação da Constituição Federal de 1988, visando integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum. É competência dos estados a definição das regiões metropolitanas e aglomerações urbanas, nos termos do Artigo 25, Parágrafo 3° da Constituição Federal. Já as Regiões Integradas de Desenvolvimento (RIDEs) são definidas como regiões administrativas que abrangem diferentes unidades da federação. As RIDEs são criadas por legislação específica, na qual os municípios que as compõem são elencados, além de definir a estrutura de funcionamento e os interesses das unidades político-administrativas participantes. No caso das RIDEs, a competência de criá-las é da União, dada pelo Artigo 43, Parágrafo 1° da Constituição Federal”, explica o órgão.
(Foto: reprodução/Internet; IBGE/divulgação; c/ montagem mococa24horas)
Este site foi licenciado com uma Licença Creative Commons - Atribuição 3.0 Não Adaptada.
Permitida a reprodução apenas se citadas a fonte e autoria: www.mococa24horas.com.br
