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Procon/SP enquadra 35 empresas por desrespeito à lei do telemarketing
Geral - 04/06/2017

O Procon/SP está anunciando nesta terça-feira, 30, que notificou 35 empresas por desrespeito à Lei de Bloqueio do Recebimento de Ligações de Telemarketing (Lei nº 13.226/08, regulamentada pelo Decreto estadual nº 53.921/08). Segundo o órgão, “As empresas deverão prestar esclarecimentos sobre sua conduta e responderão processo administrativo, assegurada ampla defesa, podendo ser multadas em até R$ 9.123.604,00.”

“Desde a entrada em vigor da lei, cerca de 1.448.727 números de telefones foram cadastrados para não receberem mais ligações com ofertas de produtos ou serviços. Só em 2017, de janeiro a maio, foram 119.858. Neste ano o Procon-SP recebeu 7.065 reclamações de consumidores cadastrados. O Decreto considera telemarketing a oferta ou publicidade comercial ou institucional de produtos ou serviços feita por chamada de voz de qualquer empresa”, informa em nota o Procon/SP

35 empresas notificadas - Confira a lista das 35 empresas notificadas pelo Procon/SP, que é órgão vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania:

- Abril Comunicações

- Banco BMG S.A.

- Banco Bradesco S.A.

- Banco Citibank S.A.

- Banco Pan S.A.

- Banco Safra S.A.

- Banco Santander S.A.

- Banco Votorantim S.A.

- Brasfilter Indústria e Comercio Ltda. (Purificadores Europa)

- Brasil Brokers Participações S.A.

- Caixa Econômica Federal S.A.

- Car System Alarmes Ltda.

- Carrefour Comercio e Industria Ltda.

- Cdm Comercial Eirelli

- Cetelem Serviços Ltda.

- Claro S.A.

- EF Viagens e Turismo Ltda.

- Empresa Folha da Manhã S.A.

- Even Construtora e Incorporadora S.A.

- Instituto Bem Estar Serviços Médicos Ltda.

- Itau Unibanco S.A.

- LPS Brasil Consultoria de Imóveis S.A.

- Marisa Lojas S.A.

- Nextel Comunicações Ltda.

- Nutop Produtos Funcionais Ltda.

- Oi Móvel S.A.

- Omega Assist Manutenção e Reparação Eirelli

- Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais

- Recovery do Brasil Consultoria S.A.

- Sky Serviços De Banda Larga Ltda.

- Telefonica Brasil S.A.

- Tim Brasil Serviços E Participações S.A.

- Top One Brasil Comercio de Produtos Alimentícios

- Ultracenter Sistemas Recuperação Crédito

- Via Varejo S.A. (Casas Bahia e Pontofrio)

Serviço - O consumidor pode escolher se quer ou não receber ligações telefônicas que ofereçam produtos e serviços, podendo cadastrar números de telefones, fixo ou móvel, que estiverem em seu nome, no “Cadastro para Bloqueio do Recebimento de Ligações de Telemarketing” no site do Procon-SP: http://www.procon.sp.gov.br/bloqueiotelef/index.asp

O cadastramento é gerenciado pelo Procon/SP e 30 dias após a inscrição, o consumidor só poderá receber ligações de entidades filantrópicas, empresas de cobrança ou que tenham sua autorização por escrito.

 

 

(Foto ilustrativa: reprodução/Internet; c/ montagem mococa24horas)

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