A Câmara de Vereadores de Mococa está informando que o prefeito municipal, Wanderley Martins/PMDB, protocolou nesta semana um projeto de lei que fixava todas as alíquotas de ISS no teto máximo de 5% e que diante da atuação de sete vereadores (Bim Taliberti/PSB, Daniel Girotto/PROS, Eduardo Barison/PV, Elisângela Maziero/PSD, Elias de Sisto/PR, José Roberto Pereira, Bob/PSD e Val Miranda/PRB), de entidades, como “De Olho na Câmara”, além da reação popular em redes sociais, foi obrigado a recuar, retirar o projeto e reenviar sem o aumento.
Segundo nota à imprensa, a presidente da Câmara Municipal, Elisângela Maziero/PSD, na quarta-feira, dia 27, por meio de ofício, questionou o prefeito municipal sobre a razão de não ter enviado até o momento um projeto de lei objetivando atualizar o Código Tributário Municipal, para receber os recursos do ISS incidente sobre os serviços de administração de cartões, leasing e planos de saúde a partir de 1º de janeiro de 2018. Já que somente os municípios que estiverem com a lei em vigor até dia 2 de outubro receberão os recursos a partir do primeiro dia do próximo ano, estimado em R$ 1,8 milhão, pela Confederação Nacional de Municípios, e sem mexer no bolso do contribuinte mocoquense.
O atraso do chefe do Executivo mocoquense provocou a realização de sessão extraordinária na sexta-feira, dia 29, na Câmara Municipal.
Entenda o caso - Confira a íntegra da nota da Câmara Municipal de Mococa e entenda o caso:
“A reação dos vereadores Elisângela Maziero (PSD), Elias de Sisto (PR), Val Miranda (PRB), BOB (PSD), Daniel Girotto (PROS), Bim Taliberti (PSB) e Eduardo Barison (PV) foi quase que instantânea ao protocolo do prefeito municipal Dr. Wanderley Fernandes Martins apresentando um Projeto de Lei que previa fixar todas as alíquotas de ISS no teto máximo de 5%. Nas redes sociais os vereadores se manifestaram contrários ao Projeto do Prefeito. Entidades de controle social, como o Grupo De Olho na Câmara, também se mobilizou e chegou a divulgar um artigo atribuindo o PL do prefeito como sendo um “cavalo de Tróia”. Diante das reações negativas, o Poder Executivo recuou. Retirou o projeto e apresentou um novo texto.
Na quarta-feira, 27, a presidente da Câmara, a vereadora Elisângela Maziero encaminhou um ofício ao prefeito questionando sobre o motivo do não envio de um Projeto de Lei objetivando regulamentar a cobrança de ISS na utilização de cartões de débito e crédito. Isso porque diversos municípios brasileiros já tinham se adequado a nova legislação federal que determina que o imposto gerado nessas transações fiquem no município onde houve a compra e não mais no local onde está registrado a empresa que administra os cartões. Segundo estimativas da Confederação Nacional dos Municípios, com a adequação, Mococa poderá receber cerca de R$1,8 milhão a mais de ISS sem mexer no bolso no contribuinte.
Porém, ao enviar o Projeto de Lei à Câmara, o prefeito Dr. Wanderley incluiu no mesmo documento o aumento de alíquota para serviços onde eram cobrados percentuais abaixo do teto de 5%, como é o caso de instituições de ensino, empresa de informática, profissionais liberais, entre outros.
A proposta de aumentar o imposto foi quase que imediata. A vereadora Val Miranda, que preside a Comissão de Orçamento e Finanças, convocou uma reunião extraordinária com diversos vereadores. Em vídeo publicado nas redes sociais, ela, acompanhada dos vereadores BOB, Daniel Girotto e Elias de Sisto repudiaram a proposta de aumentar o ISS e criticaram o fato do prefeito ter aproveitado um projeto interessante para o município para elevar a tributação do ISS. Em pouco menos de uma hora de publicação, o vídeo já tinha mais de mil visualizações e quase uma centena de compartilhamento. O vereador Eduardo Barison também utilizou as redes sociais para se manifestar. Em seu perfil no facebook publicou os arquivos que demonstravam a proposta de aumento da alíquota do ISS. A reação do público, através de comentários também foi de indignação pelo aumento do imposto.
Depois de muita pressão e reações negativas da comunidade, o prefeito protocolou um ofício solicitando a retirada do Projeto de Lei. Logo em seguida, apresentou um novo documento, mas desta vez abordando apenas a regulamentação da cobrança do ISS nas transações de crédito e débito. “Quando cobramos o prefeito para enviar o Projeto de Lei estabelecendo que o ISS de cartões de débitos e créditos ficasse no município jamais imaginávamos que junto, o prefeito mandaria uma proposta de aumento do alíquotas do imposto, onerando ainda mais diversos serviços. Parabéns aos vereadores Val Miranda, Eduardo Barison, Bim Taliberti, Bob, Elias de Sisto e Daniel Girotto que rapidamente se mobilizaram e, assim, conseguimos reverter esse absurdo”, destacou a presidente Elisângela Maziero.
Diante da urgência na aprovação do Projeto, que o prefeito deixou para o último dia o envio, uma Sessão Extraordinária foi marcada para sexta-feira, 29, às 14:00h. Se aprovado o PL, a partir de janeiro de 2018 os cofres públicos passará a receber o imposto do serviço que era executado na cidade, mas que ia embora”.
(Foto: Câmara Municipal de Mococa/ divulgação)
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