A Câmara Municipal de Mococa está informando que aconteceu na terça-feira, dia 3, no Plenário Venerando Ribeiro da Silva, audiência pública que apresentou os projetos de lei do plano plurianual, o PPA, que estabelece a previsão de receitas e despesas da Prefeitura de Mococa para os próximos quatro anos, e da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2018.
A audiência pública foi presidida pela vereadora e presidente da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças e Contabilidade da Câmara, Val Miranda/PRB, e que é integrada também pelos vereadores Bim Taliberti/PSD e Daniel Girotto/PRB.
Foram apresentadas emendas ao PPA e à LDO 2018, sendo que a audiência contou com a presença dos vereadores Agimar Alves/PMDB, Eduardo Barison/PV, José Roberto Pereira, Bob/PSD, Josimar/DEM, Luiz Braz Mariano/PSC, Pelezinho/PP, Prof. Rincon/PEN, além da população em geral e representantes de entidades.
Como foi a audiência pública – Nota à imprensa da Câmara Municipal de Mococa detalha como foi a audiência:
“[...] O estudo realizado pela Comissão da Câmara Municipal apresentou as projeções de arrecadação estabelecidas pela Prefeitura. É possível constatar que as previsões do poder público estão acima, inclusive, das estabelecidas pelos governos Estadual e Federal. Levando-se em consideração a receita proveniente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), por exemplo, o Poder Executivo espera aumentar em 6% a receita, ante 4,5% projetado pelo Tesouro Nacional.
Outro fato importante é que as previsões estão, em muitos casos, superiores aos valores arrecadados neste exercícios. No caso do ICMS, onde o município recebe uma quota parte do Governo Estado, o valor orçado para 2017 era de R$49,3 milhões, sendo até o mês de setembro efetivou pouco mais de R$32,5 milhões. Para 2018, a projeção é de R$52,2 milhões.
“Estamos num momento de retração da economia e todos os municípios, sem exceção estão sofrendo com a queda na arrecadação. Os estudos realizados pela Comissão servirão de alerta à Prefeitura de que o orçamento deverá ser, permanentemente, monitorado para que não haja um endividamento maior do município, gastando-se aquilo que não tem. Vamos fiscalizar e acompanhar de perto”, destacou a vereadora Val Miranda.
Em média, a Prefeitura está projetando um crescimento no orçamento de 6% para os próximos quatro anos e não está levando em consideração o fato de que neste ano o valor consolidado poderá ficar no mínimo 10% abaixo do orçado. Nesse sentido, na projeção da Comissão, a receita para 2018 deveria ser de R$168,7 milhões, quase R$20 milhões a menos do valor estimado, algo em torno de R$187,4 milhões.
“Diversos municípios do país estão projetando uma arrecadação menor para os próximos anos, adequando os orçamentos à realidade. Quando se faz uma projeção acima daqueles valores que de fato serão arrecadados o risco de déficit é muito grande. Uma conta que será paga pelo povo de Mococa. Estamos muito preocupados e a comissão enviará uma alerta para que haja cautela com os gastos”, destacou o relator do Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias, o vereador Daniel Girotto.
Duas propostas de emendas aos projetos de Lei do PPA e da LDO já foram apresentadas pela Comissão: fixar até o limite de 10% as alterações no Orçamento, sejam por suplementação, remanejamento, transposições ou remanejamentos. “Nos últimos anos fiz a proposta de estabelecer um percentual tolerado pelo Tribunal de Contas para evitar que o Orçamento Público seja desfigurado e que possamos acompanhar, através de autorização legislativa, todas as alterações acima do limite dos 10%. Vejo a indicação dessa emenda como muito saudável e necessária para garantir equilíbrio e transparência nas contas públicas”, comentou o vereador Barison.
Receita por Departamento
A Lei de Diretrizes Orçamentárias também apresentou os recursos que estarão disponíveis para investimentos em cada setor da Prefeitura. O Departamento de Educação terá menos recursos para o próximo ano, comparando-se com o orçamento atual. A queda representa quase 1%, passando dos atuais R$55,8 milhões para R$55,4 milhões. Outras áreas como Serviços Públicos e os encargos gerais do município, que é a previsão de pagamento da dívida pública, também tiveram queda. Em termos percentuais, -20,2% e – 48,6%, respectivamente. A justificativa apresentada pela Prefeitura foi que os valores foram realocados em outros Departamentos e que isso não irá implicar no comprometimento dos serviços prestados à comunidade.
Na contramão, outros Departamentos tiveram aumento expressivo nas receitas. É o caso da Assessoria Jurídica que passará a contar com um orçamento 87% maior do que previsto neste ano. O Gabinete do Prefeito também passará a contar com 8% a mais de recursos. Na média, áreas como Saúde, Esporte e Cultura acompanharão a previsão de arrecadação e terão um reajuste de 6%”.
(Foto: Câmara Municipal de Mococa/divulgação)
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