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Mococa fatura R$ 2,6 milhões com pedágio em 2017
Cidade - 15/02/2018

Em 2017, Mococa recebeu R$ 2.616.131,06 da Renovias, responsável pela administração da rodovia estadual que corta a cidade, e são referentes ao pagamento de ISS das praças de pedágio existentes na rodovia SP-340.

Como este recurso recebido pela Prefeitura de Mococa não tem uma destinação específica, não é considerado uma “receita carimbada” na avaliação de especialistas, ele pode ser usado para investimentos em qualquer área, como educação, saúde e obras, e compõe parte significativa de seu orçamento.

Não é “receita carimbada” - Segundo a Agência de Transporte do Estado de São Paulo, “O ISS começou a incidir sobre as tarifas de pedágio em 2000 e, desde então, já foram repassados R$ 4,5 bilhões para os municípios beneficiados. A alíquota do imposto é definida por legislação municipal e o repasse é feito proporcionalmente à extensão das rodovias sob concessão que atravessam o município. E como não se trata de uma “receita carimbada”, que deve ser aplicada em determinadas áreas do município conforme previsão em lei, as administrações municipais podem empenhar os recursos recebidos em qualquer segmento como saúde, segurança, educação ou infraestrutura urbana.”

Região – Casa Branca, por possuir a maior quantidade de quilômetros de rodovias (SP-340, SP-215 e SP-350), foi a cidade na região que mais recebeu ISS da Renovias em 2017, cerca de R$ 4.892.855,26.

São João da Boa Vista recebeu R$ 1.345.014,85  e São José do Rio Pardo, R$ 270.834,94.

 

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Permitida a reprodução apenas se citadas a fonte e autoria: www.mococa24horas.com.br

 
 
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