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Câmara de Mococa lança canal de participação popular na internet
Cidade - 01/05/2018

A Câmara de Vereadores de Mococa está informando que já está disponível à população mocoquense uma importante ferramenta de participação popular na internet. Trata-se do sistema “Consulta Pública”, onde o cidadão mocoquense pode “manifestar sua opinião e colaborar com o aperfeiçoamento dos Projetos de Leis Ordinárias e Complementares apresentadas na casa. Após o final do prazo estabelecido de consulta, os comentários e sugestões apresentadas serão anexadas aos projetos e encaminhadas aos respectivos relatores para as análises pertinentes.”

“Exercício pleno da cidadania” - “De acordo com a presidente da Câmara, a vereadora Elisângela Maziero (PSD), essa nova ferramenta visa democratizar o processo legislativo, possibilitando que ideias e sugestões sejam apresentadas. “A Internet é uma ferramenta de grande importância social e agora estamos disponibilizando mais um canal de comunicação direta, um exercício pleno da cidadania. Esperamos que com o sistema de Consulta Pública mais pessoas participem do processo legislativo, enviando sugestões que visem o aprimoramento dos Projetos”, destacou a presidente”, informa nota da Câmara de Vereadores de Mococa.

Como funciona – Já estão disponíveis dois projetos de lei que podem receber opiniões/ sugestões da população no sistema “Consulta Pública”, a saber: - Projeto de Lei nº 11/2018, que cria o Conselho Municipal do Bem-Estar Animal e do Fundo Municipal de Proteção Bem-Estar Animal, de autoria do prefeito municipal, Wanderley Martins/MDB, cujo período de consulta termina nesta quinta-feira, dia 3 de maio (foto); e o - Projeto de Emendas para a Lei Orgânica de Mococa, que trata de sua revisão e atualização (foto; Galeria de Fotos, não disponível na versão mobile do site).

“Através da ferramenta da Consulta Pública o cidadão pode enviar comentários, sugestões de alteração nos projetos e também votar favorável ou contrário a propositura. Todo o conteúdo gerado pela ferramenta online é de caráter consultivo e não vincula obrigatoriedade de ser aplicado durante as discussões dos projetos em plenário”, informa em nota a Câmara de Vereadores de Mococa.

Para participar, acesse: www.mococa.sp.leg.br/CP

 

 

(Fotos: Câmara Municipal de Mococa/divulgação)

 

Este site foi licenciado com uma Licença Creative Commons - Atribuição 3.0 Não Adaptada.

Permitida a reprodução apenas se citadas a fonte e autoria: www.mococa24horas.com.br

 
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