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Prefeitura de Mococa arrecada R$ 724,2 mil em multas de trânsito
Cidade - 21/05/2018

Nesta segunda-feira, dia 14, foi publicada portaria do Departamento Nacional de Trânsito, o Denatran, no Diário Oficial da União, que obriga os órgãos de trânsito de todo o País a publicar mensalmente na Internet dados sobre o total de arrecadação de multas de trânsito e a destinação deste dinheiro (Portaria Denatran nº 85, de 9/5/2018).

A portaria exige que as publicações na Internet devem ser feitas mensalmente, até o dia 20 do mês seguinte, e que sejam publicadas as informações referentes aos últimos cinco exercícios de forma consolidada: “Deverão ser obrigatoriamente publicadas as informações referentes aos últimos 5 (cinco) exercícios, mês a mês e de forma consolidada. As informações relativas a cada mês do exercício vigente devem ser informadas até o vigésimo dia do mês subseqüente”. De acordo com a portaria, “as informações relativas aos “VALORES ARRECADADOS” deverão conter os seguintes dados: arrecadação; exercício; quantidade de multas arrecadadas em cada mês; e valor total arrecadado em cada mês.”

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, a receita arrecadada com a cobrança das multas de trânsito será aplicada, exclusivamente, em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito.

Prefeitura arrecada R$ 724,2 mil em multas de trânsito – Em Mococa, a Prefeitura Municipal está divulgando no Portal da Cidadania, a arrecadação e as despesas provenientes de multas de trânsito referentes ao período de janeiro de 2017 a março de 2018.

Segundo os dados, a Prefeitura de Mococa arrecadou R$ 724.208,23 com multas de trânsito no período, tendo despesas da ordem de R$ 436.463,65 e um saldo de R$ 287.744,58. Confira: http://portal.mococa.sp.gov.br/transparencia/publicacoes/?d=arquivos/Multas%20de%20Transito

Agora, com a nova legislação, a prefeitura deverá se adequar aos novos procedimentos para publicação na Internet de dados sobre a arrecadação de multas de trânsito.

 

 

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Permitida a reprodução apenas se citadas a fonte e autoria: www.mococa24horas.com.br

 
 
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