O portal de notícias da TV Globo, g1.globo.com, G1 São Carlos e Araraquara, está informando nesta quarta-feira, dia 11, que a Justiça de Mococa determinou que a Prefeitura de Mococa garanta o fornecimento de água nos bairros “Pôr de Sol” I e II, cujos moradores sofrem com falta de água há cerca de 20 dias. O fato também foi destaque no Jornal da EPTV, emissora afiliada da TV Globo na região:
“A Justiça determinou que a Prefeitura de Mococa (SP) faça as obras necessárias para que os loteamentos Pôr do Sol I e II tenham sistema de abastecimento de água e esgoto.
Apesar de existir há 20 anos e ter mais de 2 mil moradores, os loteamentos não têm infraestrutura básica de abastecimento de água, coleta de lixo e asfalto porque não estão regularizados.
A Prefeitura de Mococa diz que iniciou os procedimentos para a regularização dos terrenos para que possa garantir o fornecimento de água. (veja abaixo o posicionamento completo).
Desabastecimento
O fornecimento dos loteamentos é feito com a água de um poço artesiano que é armazenada em um reservatório e dali vai para as casas por meio de mangueiras. Mas há mais de 20 dias esse abastecimento não está ocorrendo.
"Existem várias possibilidades. Pode ser o encanamento precário, o poço que não esteja dando vazão suficiente, existem obras, o que está proibido por lei, mas não tem fiscalização", afirmou a psicóloga Elenice Rafaldini.
A dona de casa Bruna Cristina Vitorino Nogueira disse que está há 23 dias sem água. Com a falta desse bem tão essencial, a rotina fica toda atrapalhada e a louça está acumulada na pia.
"As crianças ficam com a minha mãe, porque não tem como dar banho, fazer comida, nem para beber. Estamos comprando", disse.
Ações na Justiça
O Ministério Público entrou com duas ações pedindo a regularização da infraestrutura do bairro e acionando os loteadores, por não terem realizado as obras obrigatórias na área, e a prefeitura por não ter fiscalizado.
Após a interrupção no abastecimento de água, o MP entrou com outra ação pedindo que, entre todos os problemas de estrutura do bairro, esse seja tratado como prioridade.
O pedido foi aceito pelo juiz que estabeleceu uma multa - para os loteadores e para a prefeitura - de R$ 10 mil por dia de descumprimento.
O promotor de Justiça Guilherme Schlitter Oliveira disse que as ações foram abertas porque os loteamentos nem sequer são regularizados na prefeitura.
"Esse caso é antigo. Já foram ajuizadas duas ações para regularização, não só da água, mas de todas as infraestruturas necessárias, como calçamento, rede de esgoto, iluminação, para que a população tenha sua necessidade vital atendida", afirmou.
Prefeitura
O chefe da assessoria jurídica da prefeitura, José Martini, disse que o município começou um acordo com a Cetesb para cumprir a determinação da Justiça e que, por enquanto, estuda uma forma paliativa de devolver o fornecimento de água para os moradores.
"Isso tem que ser feito o mais rápido possível. Estamos tomando medidas para que entre hoje e amanhã nós consigamos resolver essa questão”, disse.
A prefeitura disse ainda que deu início aos processos pra regularizar os dois loteamentos, já que essa é a condição pra que a Cetesb possa começar as obras.
A reportagem procurou os advogados dos loteadores, mas eles nada disseram sobre o caso”. (11/7/2018)
(Foto: Reprodução/EPTV/divulgação)
