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Justiça bloqueia bens do prefeito de Mococa e de ex-assessores
Cidade - 30/08/2018

O portal de notícias da TV Globo, g1.globo.com, G1 São Carlos e Araraquara, está informando que uma liminar da Justiça - assinada pelo juiz da 1ª Vara Judicial de Mococa, Sansão Ferreira Barreto, datada desta segunda-feira, dia 21 - bloqueou os bens do prefeito municipal de Mococa, Wanderley Martins/MDB; de Márcio Curvelo Chaves, ex-diretor do departamento jurídico da prefeitura; de Ricardo Augusto Martignano, marqueteiro que fez a campanha política do prefeito mocoquense; e de Paulo Sérgio de Oliveira, o “Cabecinha”, ex-chefe de gabinete do prefeito municipal; em virtude de ação que apura supostas irregularidades em licitação de compra de programa de computador para escolas e na rede de saúde, de autoria do Ministério Público. Da decisão cabe recurso (Proc. 1002156-04.2018.8.26.0360).

“Uma liminar da Justiça bloqueou os bens do prefeito de Mococa (SP), Wanderley Martins (MDB), e outras três pessoas, após a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e Social abrir uma ação de improbidade administrativa.

Segundo o Ministério Público, há indícios de irregularidades no processo de licitação para compra de um programa de computador para ser usado em escolas municipais e na rede de saúde.

A prefeitura abriu uma comissão para apurar o caso. (Veja abaixo o posicionamento dos envolvidos na ação).

Investigação do MP

A promotoria investigou a contratação da Acruxx Soluções Inteligentes Eirelli, de Santa Bárbara D'oeste para a compra do software.

O contrato com a empresa que venceu a licitação é de R$ 997 mil. Segundo o que foi apurado pela promotoria, de janeiro até agora a prefeitura já pagou quase R$ 700 mil.

O uso do dinheiro público é um dos motivos que levaram o MP a mover uma ação contra o prefeito e outras três pessoas. A investigação feita pelo promotor Gabriel Marson Junqueira aponta que a compra do programa de computador era desnecessária.

“Desnecessária porque o setor de saúde já dispunha de um outro programa de computador que estava em funcionamento e a prefeitura continua pagando por esse outro software. Seria também incompatível, na nossa ótica, com a realidade do município porque muitas escolas sequer contam com sistema de wi-fi e computadores suficientes para os professores utilizarem”, disse o promotor.

Favorecimento de empresa

Ainda segundo o promotor, há sinais de que a licitação favoreceu propositalmente a Acruxx. Das outras duas empresas que concorreram, uma trabalha com comércio de alimentos e a outra seria uma empresa de fachada.

O endereço que consta no registro é uma porta no número 267, em Itaquaquecetuba.

Além disso, um dos citados na ação é Márcio Curvelo Chaves, ex-advogado da prefeitura. Outro réu é Ricardo Augusto Martignano, marqueteiro que, além de ter feito a campanha do então candidato Wanderlei Martins, é marido da dona da empresa Acruxx.

“Se apenas a Acruxx comparecesse no processo licitatório, ficaria muito evidente que o direcionamento de fato tinha ocorrido, então essas duas empresas compareceram apenas para dar cobertura e aparência de legalidade para esse processo licitatório”, afirmou o promotor.

Por causa da ação de improbidade administrativa, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou a suspensão do contrato com a Acruxx e o bloqueio dos bens dos envolvidos.

Comissão interna da prefeitura

No último Diário Oficial foi publicado que o prefeito Wanderley Martins determinou a criação de uma comissão interna para apurar o caso e exonerou do cargo o chefe de gabinete, Paulo Sérgio de Oliveira, um dos réus da ação.

A reportagem da EPTV, afiliada da TV Globo, foi até a prefeitura para conversar com o prefeito, mas a informação foi de que ele estava viajando.

Em nota, a Prefeitura de Mococa informou que não foi notificada da decisão. Disse que o prefeito montou uma comissão para apurar eventuais irregularidades e determinou a suspensão dos pagamentos do contrato.

A ação do MP pede também a cassação do prefeito, a suspensão dos direitos políticos dos réus e a devolução dos R$ 700 mil. A abertura do processo de cassação do mandato do prefeito não foi aprovada pela Câmara.

Outros envolvidos se manifestam

Paulo Sérgio de Oliveira, um dos réus citados na reportagem, na época chefe de gabinete, informou que o processo de licitação ocorreu dentro do que prevê a lei. Disse que ainda não foi notificado pela Justiça, mas que tudo será esclarecido.

Márcio Curvelo Chaves, ex-advogado da prefeitura, também informou que ainda não foi notificado e disse que vai provar a inocência no processo.

Ricardo Augusto Martignano, marqueteiro da campanha do prefeito, disse que desconhece a ação e que não foi notificado.

A empresa Acruxx também informou que não foi notificada até o momento e desconhece a ação”.

 

 

(Foto: EPTV/reprodução/divulgação)

 

Fonte e autoria da notícia: G1 São Carlos e Araraquara

 
 
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