O portal de notícias da TV Globo, g1.globo.com, G1 São Carlos e Araraquara, está informando que as sessões da Câmara de Vereadores de Mococa serão monitoradas pela Polícia Militar e Guarda Civil Municipal após confusões provocadas pelo público que comparece às sessões e pela proibição do presidente da Câmara Municipal, Elias de Sisto/PR, da presença da população mocoquense nas sessões legislativas, que foi suspensa posteriormente. O fato também foi destaque no Jornal da EPTV 1, emissora afiliada da TV Globo na região.
“As sessões da Câmara de Vereadores de Mococa (SP) serão acompanhadas por policiais militares e guardas civis municipais. A medida foi decidida em uma reunião entre o presidente da Casa, Elias de Sisto (PR), com representantes do Ministério Público e da Polícia Militar, na tarde desta quarta-feira (24), após a suspensão da última sessão, na qual um vereador discutiu com pessoas que estavam no plenário.
Após a sessão tumultuada, o presidente chegou a proibir a presença da população nas sessões da Casa (leia o ato da presidência abaixo).
A medida gerou polêmica na cidade. A OAB de Mococa disse que a medida é inconstitucional e publicou um artigo em suas redes sociais no qual alertava que uma autoridade deveria se balizar pelos limites da lei contra arroubos pessoais.
Sisto disse que foi forçado a tomar “uma medida mais extrema” por precaução, já que os ânimos estavam ficando muito exaltados nas sessões e o prédio da Câmara é antigo e não tem saída de emergência:
“O público é bem-vindo, mas não pode se manifestar, o regimento não permite, a não ser em casos que a pessoa se inscreve para utilizar a tribuna popular”.
Ele disse que se for necessário, reeditará o ato de proibição. Segundo o presidente, ele se baseou no regimento da Câmara e consultou o departamento jurídico para edita-lo. A proibição seria apenas para o plenário e o acesso da população aos serviços da Câmara estariam garantidos.
Ele acredita que os tumultos têm sido provocados por um movimento que já está atuando para as eleições municipais do ano que vem.
“As forças [políticas] são divididas e eu tenho que preservar o direito de igualdade para uma bancada falar e outra também se expressar, mas tem uma torcida que não deixa, uma turma é vaiada e outra é aplaudida”, afirmou.
Presidente voltou atrás da proibição
O presidente da Câmara voltou atrás da proibição e revogou a determinação, após um acordo com o MP e a PM no qual ficou acertado em todas as sessões haverá o acompanhamento de uma viatura policial e dois guardas civis e que pessoas que de alguma forma perturbem o trabalho dos vereadores serão retiradas imediatamente do plenário.
Sessão tumultuada
Na sessão de segunda-feira (22), o vereador Luiz Braz Mariano (PSC), um dos alvos de protestos, foi até a tribuna pedir medidas ao presidente da Câmara para conter as manifestações populares durante as sessões da Casa.
O discurso do vereador gerou protestos e a sessão, que durou cerca de 40 minutos, foi suspensa pelo presidente da Casa, que também chamou a força policial. O ato da presidência foi publicado no dia seguinte, restringindo a participação nas sessões apenas aos vereadores e às pessoas que se inscrevessem para falar na tribuna, alegando que “as sessões têm sido tumultuadas por excessiva manifestação do público”.
De acordo com representantes da Câmara, as sessões vêm sendo tumultuadas por algumas pessoas que se manifestam nas falas de vereadores que são da base de apoio do prefeito Felipe Naufel (PSDB).
Proibição
Veja na íntegra o ato da presidência, que depois foi revogado, que proibia a participação da população nas sessões.
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 337/2019
O Presidente da Câmara Municipal de Mococa, no uso de suas atribuições regimentais, em especial do artigo 26, IX, “g” da Resolução nº 9, de 28 de dezembro de 1992,
Considerando que, recorrentemente, as sessões desta Casa Legislativa têm sido tumultuadas por excessiva manifestação do público presente no Plenário, em flagrante abuso de direito, sobretudo de alguns cidadãos mais exaltados;
Considerando que admoestações e advertências no sentido de se manter a ordem no Plenário também não têm surtido efeito, sendo constantemente requisitado o suporte da Polícia Militar;
Considerando, inclusive, que foi lavrado o Boletim de Ocorrência nº 900021/2019 para apuração de crime de desobediência (art. 330 do Código Penal) dentre outros;
Considerando que a agressividade das manifestações do público dirigida a determinados Vereadores têm inviabilizado o sadio debate dos projetos, cerceando o próprio múnus do legislador eleito;
Considerando a necessidade de se garantir a segurança (integridade física e moral) dos Vereadores e servidores desta Casa Legislativa e Considerando o dever de zelar pelo decoro e dignidade do Poder Legislativo,
RESOLVE:
Art. 1º Fica determinado que, até o dia 21 de maio de 2019, a presença de público no recinto do Plenário da Câmara Municipal de Mococa, por ocasião de realização de suas sessões, restringir-se-á somente aos Vereadores, servidores do Poder Legislativo e eventuais cidadãos inscritos para fazer uso da Tribuna Popular.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva,
23 de abril de 2019”
(Foto: EPTV/reprodução/divulgação)
Fonte e autoria da notícia: G1 São Carlos e Araraquara
