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Faltam transparência e ações mais amplas do governo para conter óleo na costa
Geral - 30/10/2019

Por Matheus Souza, colaboração de Luiza Caíres; Jornal da USP

São quase dois meses desde que as primeiras manchas escuras foram avistadas nas praias do Nordeste, dando início ao que hoje é referido como o maior caso de vazamento de óleo registrado no litoral brasileiro. De acordo com os últimos dados publicados (https://www.ibama.gov.br/notas/2047-manchas-de-oleo-no-litoral-do-nordeste) pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), de 19 de outubro, o óleo já atingiu Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe e Bahia.

Nesse período, órgãos públicos têm tomado diferentes medidas para lidar com a situação. Mas, para cientistas especializados, como a professora sênior do Instituto Oceanográfico (IO) da USP, Yara Schaeffer Novelli, a ação do governo federal tem sido insatisfatória, deixando lacunas que tornam a operação mais lenta e prejudicam a fauna, flora e as pessoas que vivem nas regiões afetadas.

No início da semana, foi publicada uma carta aberta assinada por cientistas, grupos de pesquisa e instituições de defesa do meio ambiente, inclusive os professores Alexander Turra, também do IO, e Marcos Sorrentino, da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq) da USP. Além de uma melhor coordenação, o documento cobra que a ação do governo seja mais transparente.

“É um clamor por transparência e comunicação”, diz o professor Turra. “Existe uma dificuldade para que a sociedade seja informada sobre o tamanho do desastre e o que exatamente está sendo feito para reduzir os impactos.” Ele afirma que a carta, direcionada à Presidência da República, ao Ibama, Marinha do Brasil e Ministério do Meio Ambiente (MMA), ainda não foi respondida.

Plano Nacional de Contingência

Yara Schaeffer Novelli tem experiência de longa data em pesquisa e atuação quanto a impactos causados por vazamentos de óleo. Ela foi a primeira perita judicial numa ação civil pública de derramamento de óleo, no ano de 1983, em São Paulo. Como explica, foi daquela época em diante que o Brasil começou a se preparar para situações do tipo: ao longo dos anos, houve a criação e capacitação de diferentes órgãos para lidar com possíveis vazamentos.

Essa movimentação culminou no Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional (PNC), instituído em 2013.  O documento prevê a estrutura organizacional, responsabilidades e principais medidas que devem ser seguidas pelo governo federal – recomendações estas que, de acordo com a professora, não estão sendo respeitadas.

Além disso, ela ressalta a criação das Cartas de Sensibilidade Ambiental a Derramamentos de Óleo (Cartas SAO), que mapearam as áreas mais sensíveis ao longo do litoral do Brasil. “As Cartas SAO foram feitas para as bacias onde estão instalados conjuntos de plataformas de exploração de petróleo, como a bacia do Ceará, a bacia Pernambuco-Paraíba e a bacia de Santos. Elas são o instrumento de aplicação do PNC.”

A cientista atribui um dos motivos do não cumprimento das medidas a um decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro em abril (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/decreto/D9759.htm), que extinguiu uma série de colegiados da administração pública federal, afetando alguns dos comitês responsáveis pela aplicação do PNC. “Dessa forma, o governo ‘inibiu’, digamos assim, a ferramenta administrativa que colocaria em prática esse plano de contingência”.

A professora também tem colaborado com o Ministério Público Federal (MPF) numa Ação Civil Pública movida contra a União e o Ibama (http://apps.mpf.mp.br/aptusmpf/index2/detalhe/920000000000014076040?modulo=0&sistema=portal), que pede a adoção das “medidas necessárias de contenção e recolhimento do material poluente”. No último dia 21, ela enviou ao MPF uma lista preliminar com esses pontos. Além de exigir a consulta às Cartas SAO, o texto destaca como medidas necessárias o apoio logístico e condições de trabalho adequadas para o pessoal envolvido nas ações de limpeza ambiental; a proteção das áreas ecologicamente sensíveis; o resgate da fauna por pessoal treinado e seu transporte para centros de recuperação especializados; a elaboração de relatórios com informações técnicas e financeiro-administrativas das ações implementadas, dentre outros tópicos (clique aqui para conferir o documento na íntegra: https://jornal.usp.br/wp-content/uploads/2019/10/DIVULGACAO-LISTAGEM-DAS-ACOES-DEVIDAS-PELA-UNIAO-OCT21.pdf).

Impactos de curto e longo prazo

De acordo com a análise feita pela Marinha e pela Petrobras, a substância encontrada trata-se de petróleo cru, não originada de nenhum derivado de óleo. Como a professora Yara explica, os principais impactos ocorreram logo no estágio inicial do derramamento.

“Quando o óleo atinge o mar, as transformações químicas são muito rápidas, por causa do vento, insolação, luz, variações entre dia e noite e outros fatores. É o chamado intemperismo, que ocorre muito rapidamente e é uma fase de grande liberação de substâncias químicas que atuam na coluna d’água, atingindo todos os organismos que ali estiverem.” 

Essa primeira fase marca o chamado efeito agudo da contaminação. À medida que o intemperismo evolui, passa-se para o efeito crônico, que já é o caso da substância encontrada no litoral nordestino. “Nesse caso, o óleo está tão intemperizado que tem um efeito mecânico de recobrimento, vira uma manta que recobre as rochas, os recifes de corais, a areia, o manguezal”, complementa.

A quantidade de seres vivos afetados, segundo a professora, é difícil de mensurar. Mas ela alerta que, além dos diretamente atingidos, como as aves e tartarugas encontradas nas praias, o óleo afeta plantas e microrganismos marinhos que são base da cadeia alimentar, ameaçando a sobrevivência de outros animais.

Há ainda o impacto social e econômico para as pessoas que vivem na região, já que os vazamentos também afetam as atividades de turismo e de comércio, como a pesca. E, enquanto grupos da sociedade civil se organizam para contribuir na retirada do óleo, a professora destaca que o contato com a substância também representa um risco à saúde. “As pessoas estão trabalhando sem máscara, sem luva, sem saber que não deveriam estar lá sem proteção adequada.”

O biólogo Hugo Fernandes, da Universidade Estadual do Ceará (UECE), e Vanessa Costa, engenheira florestal e divulgadora científica, responderam no Instagram e no Twitter perguntas enviadas pelos seguidores das mídias sociais Ciência USP a respeito do vazamento. Eles falaram sobre os riscos possíveis à saúde humana, que vão desde a dificuldade de respiração e irritações na pele até, em longo prazo, danos nos pulmões, fígado, rins e sistema nervoso, supressão do sistema imune, desregulações hormonais, infertilidade, desordens do sistema circulatório e câncer.

Os riscos para os animais marinhos também são altos. “A fração solúvel do óleo pode causar danos irreparáveis em recifes de corais e outros invertebrados marinhos. O óleo causa sombreamento dos recifes e entupimento dos pólipos. Em diversos casos, a morte é irreversível”, disse Fernandes.

Como ressalta a professora Yara, os impactos podem durar décadas. A região da Baixada Santista, onde ela atuou quando houve vazamento de óleo em 1983, continua a ser monitorada, e até hoje é encontrado óleo no sedimento do mangue. “Não podemos assegurar que agora ocorrerá a mesma coisa, mas pelo caminhar de tratores na praia, que fazem pressão de modo que o óleo que resta fique mais fundo e mais difícil de ser removido pela própria natureza, as regiões de manguezais estão sendo impactadas, em maior ou menor grau.”

Origem do óleo

Análises feitas por pesquisadores da Universidade Federal da Bahia (UFBA) indicaram que o óleo encontrado tem origem venezuelana. Posteriormente, o Ibama também confirmou a informação. De acordo com Rui Carlos Botter, professor aposentado do Departamento de Engenharia Naval e Oceânica da Escola Politécnica (Poli) da USP,  esse dado é importante, mas não esclarece toda a história de como a substância chegou à costa brasileira. Apesar de ter vindo da Venezuela, não é possível afirmar que o país tenha alguma responsabilidade pelo vazamento.

“As principais hipóteses levantadas são de que o óleo tenha vindo de um navio afundado, que tenha tido algum problema estrutural durante a viagem, ou ainda que tenha sido derramado durante uma transferência entre navios”, diz o professor. 

Existe ainda a possibilidade de que o vazamento esteja relacionado à operação de navios irregulares, os chamados navios fantasmas ou dark ships, que circulam sem identificação e com o sistema de localização desligado. Nesse caso, a relação com a Venezuela tem relevância do ponto de vista político e econômico: uma vez que impossibilita o rastreamento, o dark ship poderia ser utilizado para fugir de sanções impostas pelos Estados Unidos ao óleo venezuelano, falsificando a verdadeira origem do produto.

A espera até que se confirme como e quem foi responsável pelo derramamento de óleo pode durar muitos anos, coloca o professor, principalmente se for mesmo de origem clandestina.

“A responsabilidade normalmente é do transportador, ou do dono da carga, caso tenha transportado de maneira incorreta”, diz Rui. “Mas, dentro do âmbito do direito internacional, para entender se algum país consentiu com isso e como ele deve ser penalizado, deve durar um longo tempo.”

Respostas dos órgãos federais

A reportagem questionou a  Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Ibama, Marinha e Ministério do Meio Ambiente sobre a aplicação do Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional.

A Marinha afirmou que “vem atuando desde o início do aparecimento das manchas no litoral nordestino, no dia 2 de setembro, com ações de monitoramento e redução de danos”, e também mandou informações sobre os órgãos com quem tem mantido contato, as operações em andamento e os meios empregados, sendo “48 Organizações Militares, com emprego de 1.583 militares, sete navios, uma aeronave, além de embarcações e viaturas pertencentes às diversas Capitanias dos Portos, Delegacias e Agências”. Leia aqui a declaração na íntegra: https://jornal.usp.br/wp-content/uploads/2019/10/Resposta-da-Marinha-do-Brasil-ao-Jornal-da-USP-22-de-outubro-de-2019.pdf

A ANP respondeu apenas que “todas as informações relativas ao Plano Nacional de Contingência devem ser solicitadas no Ministério do Meio Ambiente”. Quanto ao MMA e o Ibama, não enviaram nenhuma resposta até o fechamento da matéria.

 

 

(Fotos: Felipe Brasil / Fotos Públicas; mapa: Ibama/reprodução)

 
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