O leilão de campos excedentes do pré-sal realizado na semana passada (na quarta-feira, dia 6), a chamada “cessão onerosa”, não teve o resultado esperado, uma vez que a rodada de licitações rendeu “apenas” R$ 69,9 bilhões, longe dos R$ 106,5 bilhões esperados, onde apenas 2 blocos dos 4 oferecidos foram arrematados. Apesar da arrecadação aquém da esperada foi considerado o maior leilão do setor de petróleo já realizado no mundo.
Segundo a Confederação Nacional dos Municípios, “A Petrobras receberá a maior parte do dinheiro arrecadado no leilão, R$ 34,6 bilhões, já que precisa ser ressarcida pelo contrato de Cessão Onerosa assinado em 2010. Estados receberão, assim como os Municípios, R$ 5,3 bilhões, a serem divididos pelos critérios do Fundo de Participação dos Estados e da Lei Kandir. E o Estado do Rio de Janeiro, confrontante, terá uma parcela adicional de R$ 1,1 bilhão. A União fica com os R$ 23 bilhões restantes.”
Assim, Mococa, de acordo com estimativa feita pela CNM, deverá receber R$ 1.737.373,06 (se as licitações tivessem chegado aos R$ 106,5 bilhões esperados, Mococa deveria receber R$ 3.579.504,81), que poderão ser utilizados obrigatoriamente em investimentos e previdência, ou seja, “Poderão se pagar aquelas despesas com dívidas previdenciárias tanto do Regime Próprio de Previdência social (RPPS) quanto do Regime Geral de Previdência (RGP), corrente ou decorrente de parcelamentos. A outra forma de uso da cessão onerosa é com despesas de investimento, entendidas como aqueles gastos com despesa de capital, como as que se relacionam com a aquisição de máquinas ou equipamentos, a realização de obras, a aquisição de participações acionárias de empresas, a aquisição de imóveis ou veículos, ou seja, as que geram um bem de capital que possa ser incorporado pelo Município.”
O repasse do recurso oriundo do leilão do pré-sal deverá chegar este ano aos municípios de todo o País, uma vez que a Lei nº 13.897/2019, que prorroga de 15 de outubro para 14 de novembro o prazo para envio de propostas de alteração do orçamento federal, garantindo a possibilidade de repasse dos recursos dos leilões de petróleo para estados e municípios em 2019, foi sancionada na quinta-feira, dia 7, pelo presidente da República, Jair Bolsonaro.
Região – Nas cidades da região, de acordo com a estimativa da Confederação Nacional dos Municípios, baseada no Fundo de Participação dos Municípios, a distribuição de parte do bônus de assinatura do leilão de campos excedentes do pré-sal deverá render R$ 1.592.591,97 para São José do Rio Pardo; R$ 2.026.935,24, para São João da Boa Vista; R$ 1.013.467,62, para Casa Branca; e R$ 1.013.467,62, para Cajuru, dentre outras.
(Foto ilustrativa: Agência Petrobras/divulgação)
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