O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo está informando que o Poder Judiciário de São Paulo vem repassando verbas oriundas de prestações pecuniárias para o enfrentamento da Covid-19 com base no Provimento CG nº 9/20, da Corregedoria Geral da Justiça. Hospitais, prefeituras, universidades, centros de pesquisa e outros já receberam mais de 9,6 milhões por determinações de magistrados de todo o Estado. “Além de prestações pecuniárias, magistrados têm repassado valores depositados em contas judiciais, montantes decorrentes de apreensões, penhoras, pagamentos de tributos atrasados, e outros”, informa o TJSP.
Em Mococa, o juiz Sansão Ferreira Barreto, da 1ª Vara de Mococa, determinou a liberação de R$ 10.047,37 para a Santa Casa de Misericórdia de Mococa para o combate da Covid-19 na cidade.
Justiça de Tambaú libera R$ 9,2 mil – Na região, em Tambaú, a Vara Única local destinou R$ 9.284,57 para o Fundo Municipal de Saúde do município.
O que são prestações pecuárias? – “As prestações pecuniárias são valores pagos em dinheiro no caso das transações penais, quando é aplicada uma pena não privativa de liberdade ao acusado de um crime de menor potencial ofensivo ou a partir de sentenças condenatórias”. (18/4/2020)
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(Foto ilustrativa: divulgação)
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