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Mococa e região na mira do Tribunal de Contas
Cidade - 27/05/2020

“Os prefeitos que não prestarem informações sobre as receitas e os gastos de recursos no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus poderão receber multas indenizatórias”, informa em nota o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que alerta, “caso não cumpram as regras e orientações, estarão sujeitos a pagar valores indenizatórios que podem chegar a 2 mil UFESPs (o equivalente a R$ 55.220,00), dentre outras sanções administrativas.”

Segundo levantamento divulgado nesta sexta-feira, dia 15, pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, um total de 519 municípios, dos 644 fiscalizados, ou deixaram de prestar contas (198), ou o fizeram de modo inadequado (321), desde que foi decretado estado de calamidade pública no Estado. Dentre as 198 prefeituras que não prestaram contas está a Prefeitura de Mococa (foto), além das prefeituras de São João da Boa Vista, Aguaí, Cássia dos Coqueiros, Divinolândia, Santa Cruz das Palmeiras, Santa Rosa de Viterbo, Tapiratiba, Vargem Grande do Sul, Caconde, dentre outras.

O presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Edgard Camargo Rodrigues, concedeu um prazo de 15 dias para que os prefeitos adotem medidas de transparência e providências necessárias para dar publicidade e acesso público aos recursos empregados na pandemia.

Mococa não presta contas de 2019 – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo também está informando nesta sexta-feira, dia 15, que a Prefeitura de Mococa, até quarta-feira, dia 13, não havia entregado a documentação das contas de 2019 e estava em pendência, segundo dados da Divisão de Auditoria Eletrônica. Além de Mococa, segundo o Tribunal de Contas, Águas da Prata, Carapicuíba, Marabá Paulista e Terra Roxa, também até quarta-feira, dia 13, não haviam concluído a prestação de contas referentes ao exercício de 2019.

O Tribunal de Contas em nota alerta: “O descumprimento das obrigações, cujo prazo final se encerrou no dia 31 de março, poderá implicar aos gestores a perda do mandato, penalização por crime de responsabilidade e suspensão dos direitos políticos.”

 

 

(Foto: Arquivo/reprodução/Internet; c/ montagem Mococa24Horas)

 

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