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Tribunal desaprova contas de 2012 de Aguaí
Região - 22/08/2014

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo está informando que nesta terça-feira, 19, o colegiado da 1ª Câmara emitiu parecer desfavorável à prestação de contas de 2012 da Prefeitura de Aguaí. A sessão foi presidida pela conselheira Cristiana de Castro Moraes e integrada pelos conselheiros Renato Martins Costa e Dimas Eduardo Ramalho.

A prestação de contas teve como relator o conselheiro Dimas Eduardo Ramalho, e segundo nota do TCESP:

“Analisada durante a 24ª sessão ordinária da Primeira Câmara, a matéria, segundo o relator, apresentou falhas graves que impediram o colegiado de emitir juízo favorável à prestação de contas do exercício.

Dentre os motivos que geraram reprovação, está a realização de compensações previdenciárias indevidas. “A conduta resultou em um passivo de longo prazo que pode comprometer orçamentos futuros, uma vez que representa 10% da Receita Corrente Líquida registrada pelo município no exercício de 2012”, consignou o voto do relator.

Corroborou para a emissão de parecer desfavorável a falta de recolhimento de encargos previdenciários ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e a realização de despesas com publicidade empenhadas durante os 3 (três) meses que antecederam o pleito eleitoral” (Confira a íntegra do voto no seguinte endereço eletrônico:

http://www4.tce.sp.gov.br/sites/default/files/images/1_-_119-m-der-tc-001840-026-12_-_aguai.pdf)

A prestação de contas foi fiscalizada pela equipe técnica da Unidade Regional do TCE em Mogi Guaçu (UR-19). 

 

(Foto: reprodução)

 

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