O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, o TCESP (foto), está informando que já enviou à Justiça Eleitoral uma listagem atualizada com o nome de gestores municipais que tiveram contas julgadas irregulares. A medida atende a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010) e revela aqueles prefeitos, vereadores e gestores que tiveram contas desaprovadas contra a qual não cabe mais recurso.
Na listagem aparecem prefeitos da região, como o ex-prefeito de Mococa, Aparecido Espanha (Processos TC-800375/522/02 e TC-800259/522/03, exercícios de 2002 e 2003, respectivamente), e o prefeito de São José do Rio Pardo, João Batista Santurbano (Processo TC-800030/592/05, exercício de 2005).
Subsídios para inelegibilidade - “O período para a elaboração da lista leva em conta os 8 (oito) anos imediatamente anteriores à realização de cada eleição, que, em 2014, terá o primeiro turno realizado no dia 5 de outubro.
As informações que constam da listagem subsidiam a declaração de inelegibilidade, que compete à Justiça Eleitoral, tendo sido encaminhada também ao Ministério Público Estadual e Ministério Público Federal - Procuradoria Regional Eleitoral/SP. Os dados encontram-se atualizados conforme registros assentados até o último dia 12 de setembro”, informa em nota o TCESP.
Confira a lista:
http://www4.tce.sp.gov.br/sites/default/files/relacao-responsaveis-por-contas-julgadas-irregulares-01-07-2006-a-12-09-2014.pdf
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