Proprietários de veículos com placas de final 8 e de caminhões com placas finais 3, 4 e 5 devem realizar o licenciamento obrigatório do exercício 2014 até o dia 31 de outubro. O serviço pode ser feito de forma eletrônica, com entrega do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) pelos Correios, ou diretamente no posto do Detran-SP local (Av. João Baptista de Lima Figueiredo, 3.129, Centro, Mococa/SP).
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), válido em todo o país, todos os veículos devem ser licenciados anualmente e o porte do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) é obrigatório. No Estado de São Paulo, o licenciamento é feito entre abril e dezembro, de acordo com o final da placa. Já o calendário para veículo de carga (caminhão) vai até dezembro (veja tabela, na Galeria de Fotos).
Penalidades - Conduzir veículo com o licenciamento em atraso é infração gravíssima (artigo 230 do CTB): multa de R$ 191,54, inserção de sete pontos no prontuário do condutor, além de apreensão e remoção do veículo.
Já a falta do documento, mesmo que o licenciamento esteja em dia, é infração leve (artigo 232 do CTB): multa de R$ 53,20, três pontos na carteira e retenção do veículo até que o documento seja apresentado.
O Detran-SP alerta que “o condutor não deve deixar o licenciamento para a última hora, pois a partir de 1º de novembro, os veículos com final de placa 8 e caminhões com placas finais 3, 4 e 5 estarão em situação irregular, caso transitem sem o documento de licenciamento 2014”.
Passo a passo – A taxa de licenciamento para o exercício 2014 é de R$ 68,48 e pode ser paga pela internet, caixas eletrônicos ou nas agências dos bancos credenciados (Banco do Brasil, Santander, Bradesco, Itaú, Caixa Econômica Federal, BMB, HSBC, Safra e Citibank). Ao realizar o licenciamento, é preciso quitar possíveis débitos de IPVA, seguro obrigatório e multas.
Na hora do pagamento, é preciso fornecer o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam). Para receber o documento via Correios, é necessário pagar o valor adicional de R$ 11, referente à postagem. A entrega é feita em até sete dias úteis. É imprescindível que o endereço esteja atualizado junto ao Detran.SP. Caso contrário, não será possível fazer a entrega e o cidadão terá de retirar o documento em uma unidade de atendimento.
(Foto: reprodução)
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